Mais de 130 obras necessárias para prevenção de novos desastres ainda não têm responsáveis definidos em Petrópolis, segundo o MPRJ

*Matéria atualizada às 20h24 para inclusão do posicionamento da Prefeitura

Mesmo após um ano da pior tragédia que Petrópolis já viveu, 135 obras importantes e necessárias para a prevenção de novos desastres ainda não têm responsáveis definidos em Petrópolis, segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Questionada, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis informou que existem muitas obras de reconstrução de Petrópolis que não foram realizadas, como, por exemplo, a obra no Morro da Oficina, epicentro da tragédia de 2022, com 93 mortos.

Todas as áreas afetadas que não receberam reconstrução foram objeto de ações judiciais que estão em fase de recurso pelo Município de Petrópolis ou pelo Estado do Rio de Janeiro, que também questiona a decisão judicial de bloqueio de R$ 2 bilhões para garantir a execução dessas obras. Neste recurso, o Tribunal de Justiça do RJ deu efeito suspensivo à decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, mas ainda não julgou o mérito. O MPRJ está apresentando contrarrazões para cada um dos recursos interpostos.

Sobre a questão da macrodrenagem, o MPRJ entrou com ação para realização de obras de engenharia para mitigar as cheias dos rios Quitandinha, Palatino e Piabanha e aguarda nova data para julgamento do agravo, já que a 17ª Câmara Cível adiou o julgamento a pedido do Estado do RJ, que pretende fazer sustentação oral.

A promotoria informa ainda que foram realizadas apenas 40% das obras emergenciais da Rua do Túnel. Hoje, a obra está parada em razão da extinção da SEINFRA e absorção na recém-criada Secretaria das Cidades. A promotoria convidou representantes do Estado do Rio de Janeiro para prestar esclarecimentos em reunião agendada nos próximos dias.

Estudo pretende controlar inundações em Petrópolis

As inundações ainda são problemas frequentes em Petrópolis. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realiza estudos de alternativas para o controle de inundações no Centro Histórico de Petrópolis.  Esse serviço começou em agosto de 2021 e, atualmente, está na fase de elaboração dos projetos básicos.

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O que diz o Estado

Todas as ações assumidas pelo Governo do Estado para a recuperação da infraestrutura de Petrópolis estão em andamento e sem obras paradas. Já foram investidos mais de R$ 255 milhões em trabalhos de contenção de encostas, reconstrução de ruas e reforço estrutural do túnel extravasor.

A Secretaria de Infraestrutura e Cidades (SEIC) já finalizou as intervenções na Rua Pedro Ivo, no bairro Cascatinha, com investimento de R$ 11,9 milhões e as obras de contenção de três encostas na Avenida Portugal, com investimento de R$ 12,5 milhões. Seguem em andamento com os trabalhos de contenção nas ruas Conde D’Eu e Olavo Bilac, com investimento de R$ 5,9 milhões.

A pista da Avenida Washington Luiz foi reconstruída com investimento de R$ 11,9 milhões e está com 98% das obras prontas. As ruas 24 de maio, Tereza e Nova estão com mais de 90% de obras finalizadas com um investimento de mais de R$ 100 milhões. E até o fim de fevereiro, a primeira etapa da reforma no túnel extravasor, que teve um investimento de mais de R$ 74 milhões, será entregue à população.

O governo também vai destinar mais R$ 147 milhões para obras de contenção que serão licitadas em breve. Essas intervenções começam ainda no primeiro semestre de 2023 e vão contemplar as ruas Rua Bartolomeu Sodré, no Caxambu, com um investimento de R$ 40,6 milhões, a Estrada do Paraíso, em Sargento Boening, com um investimento de R$ 17,1 milhões, a Travessa Vasconcelos, com um investimento de R$ 9,3 milhões, a Chácara Flora, com um investimento de 18,5 milhões, a Rua Uruguai com investimento de R$ 42,6 milhões e as ruas 1º de Maio e Rua Paulista, com investimento de R$ 19 milhões.

O que diz a Prefeitura

Procurada, a Prefeitura informou que chegou à marca de 129 obras de grande e médio porte desde 2022. Dessas, 48 foram concluídas já no ano passado. Entre essas ações, estão o Morro da Oficina, área de maior complexidade. Lá, o lote 1 já está em execução, e o lote 2, em fase final de licitação. As obras também já começaram no Vila Felipe e a Prefeitura anunciou que fará a Travessa Goitacazes – entre o Vila Felipe e o Chácara Flora.

Além dessas obras, a Prefeitura anunciou que vai assumir as intervenções do segundo lote que foi prometido pelo Governo do Estado, mas teve licitações suspensas. Ou seja: o município fará as obras de contenção do Chácara Flora e do Sargento Boening caso o governo estadual não as realize. Isso inclui as obras de contenção da Rua Carmen Ponte Marcolino e do bloco 18 do BNH do Sargento (local que precisa de contenção, drenagem e recuperação), que foi afetado pelas chuvas. 

O prefeito Rubens Bomtempo vem cobrando e solicitando maior cooperação entre os entes federados. Por várias vezes, solicitou ao Governo do Estado a elaboração de convênio, justamente para que possa haver maior comunicação sobre as obras realizadas por cada gestão e como alinhar as próximas intervenções. O prefeito também enviou ofício ao governador Cláudio Castro solicitando o início imediato da segunda leva de obras do Estado, cujas licitações foram suspensas.

A solicitação de apoio ao Estado, enviado também para o secretário de Infraestrutura e Obras, Rogério Brandi, foi para as seguintes áreas: Estrada do Paraíso, no Sargento Boening; Ruas 1º de Maio e Paulista, no Castelânea; Vila Vasconcelos, também no Castelânea; Rua Uruguai, no Quitandinha; e Bartolomeu Sodré, no Caxambu.