“Mais valia”: prefeitura prorroga comissão para analisar obras não autorizadas

Quem fez uma obra sem permissão da prefeitura ganhou mais uma chance de ter a construção legalizada. A prefeitura estabeleceu um novo grupo de trabalho para analisar pedidos de regularização de obras concluídas sem a devida licença da Prefeitura. A nova ‘mais-valia’ (porque tem em toda gestão) vale para tudo: desde aquele puxadinho até uma construção inteira.

Fiscalização ineficiente

O grupo, formado por servidores das secretarias de Planejamento e Fazenda, terá 12 meses de prazo para analisar os processos. E não se sabe nem quantos são. A prefeitura alega apenas que existe um ‘acúmulo de processos administrativos concernentes à apreciação de regularização de obras já concluídas sem a devida licença e edificadas em desacordo com a legislação do município’. Mas, seriam milhares delas. Deixa evidente, assim, que a fiscalização é ineficiente.

Plano de riscos

A ‘mais valia’ terá, no entanto, o compromisso de não legalizar imóveis que estão situados em áreas de proteção permanente. De acordo com o decreto do prefeito Bomtempo, a ‘Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica fará uma prévia análise na geolocalização dos imóveis, a luz do Plano Municipal de Redução de Riscos’ para impedir legalização em áreas onde nem deveriam ter sido erguidos imóveis.

Covid

Em abril de 2021, Petrópolis vivia o mês com o maior número de vítimas fatais da covid: 306 mortes. Dois anos depois, agora em abril, temos apenas uma morte. Isso fruto da vacinação contra a doença.  Mas, a população vem, aos poucos, se afastando da imunização.  Receberam a primeira dose 89,58% da população; a segunda foi tomada por 86,78% e caiu para 62,50% os imunizados com a terceira dose. Para a quarta dose, os números estão bem abaixo da meta, já que nem 30% do público-alvo foi vacinado.

Autismo

Para quem não sabe, a Unifase/FMP mantém atendimento especializado na avaliação diagnóstica e acompanhamento de pessoas com autismo que é referência. O serviço funciona no ambulatório Escola, em Cascatinha.

Pé na tábua!

Lembra que a gente contou aqui que a prefeitura está licitando a compra de R$ 22 milhões em veículos? A primeira leva, de R$ 10 milhões, para adquirir ao longo do ano até 35 carros 1.0, 05 sedãs 1.4, 21 caminhonetes e 12 utilitários foi no dia 18. Quatro empresas participaram e a comissão de licitação pediu mais tempo para analisar os documentos. Já a outra, de até R$ 11,4 milhões, para a compra de caminhões, era no início do mês, mas não se tem mais notícias.

Sumido

Depois que foi denunciado por extorsão pelo prefeito Bomtempo e o vereador Léo França, Dudu sumiu da Câmara. Nem mesmo para votar a favor de sua própria lei, que cria o Dia do Digital Influencer, o vereador estava presente no plenário.

Abre o jogo!

O governo Bomtempo vem anunciando estações de tratamento de esgoto no Independência e Itaipava. Mas, conforme nós antecipamos aqui, em Itaipava vai ser dentro do Parque  de Exposições e, para isso, a Águas do Imperador vai pagar R$ 6 milhões ao governo. Faltou a prefeitura falar isso, assim, com detalhes.

Exemplo carioca

É tendência mesmo que os governos transfiram para a iniciativa privada espaços e eventos que iniciaram como públicos ou que foram abraçados pelas gestões e, assim, tomaram mais corpo. Veja o exemplo da prefeitura carioca que prevê transferir, em troca de R$ 97,4 milhões, o Centro de Tradições Nordestinas, mais conhecido como Feira de São Cristovão, à exploração de empresas.  Pelo menos os governos vêm transferindo eventos e espaços consolidados e amarrando nos contratos que devem ser mantidas as finalidades e tradições desses equipamentos e eventos.

Todo cuidado é pouco

Em Petrópolis vem se levantando essa lebre há algum tempo sempre com foco no Parque de Exposições. Mas, tomando como exemplo a feira nordestina, é preciso ficar atento aos prazos de concessão. Porque 35 anos de exploração, que é o que a prefeitura do Rio prevê, é uma eternidade. Se for uma experiência ruim é bem complicado de romper um contrato…

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