11/12/2021 08:05
Uma mudança na lei patrocinada na gestão de Sérgio Moro (Podemos) como ministro da Justiça possibilitou ao governo multiplicar os valores arrecadados com leilões de bens apreendidos em operações policiais, que incluem veículos, aeronaves, joias e até uma casa que pertencia a um bicheiro. Dados mostram que a arrecadação passou de R$ 4 milhões em 2019 para R$ 40 milhões em 2020 e, agora, a R$ 184 milhões no acumulado de janeiro a novembro de 2021. No mês passado, a quantia bateu o recorde mensal de R$ 65 milhões.
O envio de bens a leilão no decorrer do processo era prática existente em tribunais, mas só ganhou segurança jurídica quando regulamentada dentro do pacote anticrime, conjunto de projetos aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência em 2019. Além de não precisar mais esperar o fim do processo – o chamado trânsito em julgado, no jargão jurídico -, a nova legislação também autoriza a venda do patrimônio apreendido a partir de 50% do seu valor avaliado e a isenção de eventuais encargos anteriores à compra.
Entre os itens leiloados neste ano estão veículos, aeronaves, joias, obras de arte e imóveis, como uma mansão na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ), do bicheiro João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador, arrematada por R$ 4 milhões. Entre os destaques também está uma Ferrari California L91 amarela, modelo 2010.
A depender do tipo do crime, o montante levantado nessas operações pode ser repassado a três fundos: Antidrogas, Penitenciário Nacional ou de Segurança. “Os recursos obtidos com a venda de bens oriundos do crime são investidos na modernização e fortalecimento da segurança pública”, defende o atual ministro da Justiça, Anderson Torres.
Caso quem tenha um bem leiloado seja posteriormente inocentado pela Justiça, o governo ressarce o valor arrecadado no leilão em dinheiro, por meio de uma operação na Caixa Econômica Federal. De acordo com o Ministério da Justiça, até hoje não foi concretizada nenhuma devolução.
Na avaliação de Bruno Salles, sócio do escritório Cavalcanti, Sion e Salles Advogados, o leilão antes do trânsito em julgado tem o papel de evitar a deterioração dos bens enquanto o processo está em tramitação. “Uma investigação pode demorar 5, 10 anos. Um carro que valia R$ 200 mil no começo pode não valer R$ 50 mil no final”, disse à reportagem. Dentro do Ministério da Justiça, os leilões de veículos são especialmente comemorados porque evitam que o governo tenha de alugar pátios para mantê-los.
Salles alerta, contudo, que a possibilidade de alienação adiantada só é positiva se bem utilizada pelo juiz. “Se o leilão for feito muito rapidamente, não dá para discutir a apreensão. Em 99% das vezes, o bem é apreendido antes de ouvir a defesa. Então, é preciso ter a prudência de não alienar antes da discussão. A gente vê juízes alienando obras de arte, bens que não perdem valor.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.