Maurinho Branco deixa Cptrans e volta à Câmara Municipal

O Conselho de Administração da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) recebeu na última sexta-feira (1), durante reunião extraordinária, o pedido de exoneração de Maurinho Branco. Ele deixa a presidência da autarquia e a expectativa é que, já na terça-feira, ele volte à Câmara Municipal, assumindo cadeira como vereador no lugar de Jamil Sabrá (PDT). 

Um conselheiro explicou que Marinho não deu qualquer explicação sobre sua saída. “A reunião foi convocada às pressas e fomos pegos de surpresa. Ele apenas comunicou a saída e não deu explicações sobre os motivos que o levaram a tomar essa decisão”, disse. Com a saída, o atual diretor administrativo da companhia, Jairo da Cunha Pereira, assume a presidência da CPTrans. 

A indicação e saída do presidente da companhia devem passar pelo Conselho de Administração e a ata da reunião onde a nomeação ou exoneração são anunciados deve ser assinada por todos os conselheiros – seis no total. Outro conselheiro acredita que a saída de Maurinho Branco tenha ligação com um pedido de liminar para o afastamento do cargo, protocolado em fevereiro deste ano na 4ª Vara Cível de Petrópolis. 

O pedido, que tem como base a Lei Federal 13.303/16, que proíbe pessoas com mandato no Legislativo de ocuparem cargos de direção em empresas públicas, como a CPTrans, foi negado pelo juiz Alexandre Teixeira. Na decisão, ele alegou que “teor da regra contida no artigo 91 da Lei 13.303/16 revela que as sociedades de economia mista, constituídas anteriormente à vigência da lei, dentre as quais se inclui a CPTrans, terão à disposição o prazo de 24 meses para realizar as adaptações necessárias para adequação às regras por ela introduzidas, prazo que ainda não se escoou, tendo em vista que a publicação se deu em 1º de julho de 2016 encerrando-se em 1º de julho de 2018”. 

“Acredito que este seja o motivo pelo qual ele decidiu se afastar. Foi uma antecipação para evitar o fim do prazo e enfrentar problemas judiciais”, ressaltou um conselheiro. A saída de Maurinho Branco também pegou de surpresa os membros do Conselho Municipal de Trânsito (Comutran). O conselheiro da sociedade civil, Paulo Martins também acredita que a aproximação do prazo para vigência da Lei 13.303/16 possa ser o motivo da exoneração. “Para ele continuar no cargo, a alternativa seria transformar a CPTrans em secretaria. O prefeito teria que fazer uma reforma administrativa, o que não aconteceu. Agora, ele deve retornar à Câmara Municipal”, ressaltou Paulo Martins. 

Maurinho Branco: presidente da Companhia de Trânsito desde o início do atual governo, em janeiro de 2017. Ele participou das eleições municipais de 2016, sendo eleito vereador pelo PP. Como foi nomeado pelo prefeito Bernardo Rossi para ocupar a presidência da CPTrans, abriu mão do mandato de vereador. Na época, quem assumiu foi o Pastor Sebastião (PSC), que foi preso em junho de 2017, acusado de participar de um esquema de corrupção na Câmara. Com a prisão do pastor, quem assumiu a vaga na Casa Legislativa foi Jamil Sabrá, como segundo suplente.

Tentativa de impedir abertura de processo de cassação

A saída de Maurinho Branco da presidência da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), anunciada durante reunião do Conselho de Administração realizada na última sexta-feira (1), pode também indicar uma articulação política da base do governo para impedir a abertura do processo de cassação dos vereadores Paulo Igor (MDB) e Luiz Eduardo Francisco da Silva, o Dudu (Patriota). A intenção, com a volta de Maurinho para a Câmara, seria garantir os sete votos necessários para impedir a abertura de processo de cassação e arquivar o pedido. 

A votação deveria ter acontecido na última quarta-feira (30), mas, por falta de quórum, teve que ser adiada. No dia, oito vereadores estavam depondo na Delegacia Fazendária na cidade do Rio de Janeiro, no inquérito que apura a origem e o destino do dinheiro encontrado na casa de Paulo Igor. O pedido de cassação deve ser votado na sessão desta terça-feira (5). 

Os dois vereadores são acusados de fraudes em licitação e peculato. Paulo Igor foi preso em abril e Dudu está foragido. Desde a prisão, três pedidos de abertura de processo de cassação já foram protocolados na Câmara Municipal.

Articulações do governo

Com objetivo de impedir que os vereadores aceitem as denúncias contra os vereadores Paulo Igor (MDB), preso, e Luiz Eduardo (Dudu/Patriota), foragido, o Governo Bernardo Rossi está se articulando e um destes movimentos ocorreu na sexta-feira (1), quando o prefeito se reuniu com vários vereadores. Os dois vereadores são acusados de fraude em licitação e peculato. 

O interesse do governo pelo caso é porque o vereador Paulo Igor era considerado o homem forte do governo, com indicações para várias secretarias e amigo pessoal do prefeito Bernardo Rossi. Como não é possível atuar apenas por um, o governo tentar evitar o processo para os dois vereadores, sendo que Dudu também mantinha um bom relacionamento com o governo. 

Um dos movimentos do governo levou a uma série de comentários sobre a saída de Maurinho Branco da presidência da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans). No inicio da tarde de sábado, dia 2 de junho, Maurinho Branco, por telefone, negou a informação, afirmando que estava firme à frente da CPTrans e desmentiu os comentários de que havia anunciado que deixaria a Companhia. 

Apesar do desmentido de Maurinho, de acordo com fontes ligadas à Prefeitura, o vereador Jamil Sabrá Neto foi procurado por representantes do governo que tentaram convencê-lo a votar contra a abertura do processo de cassação dos vereadores Paulo Igor e Dudu. Como sua decisão é pela aceitação da denúncia, ele teria sido comunicado pelo governo que Maurinho Branco reassumiria o cargo de vereador, sendo ele o titular da cadeira e Jamil o suplente.

Por telefone na tarde de sábado, Jamil Sabrá, que estava viajando com a família para compromissos pessoais fora da cidade, confirmou apenas que vem sofrendo pressão, mas não deu detalhes. Sobre o encontro com representantes do governo, de que a conversa teria sido sobre não votar na aceitação da denúncia, Jamil Sabrá não quis falar sobre o assunto, afirmando apenas que na segunda-feira terá várias reuniões para discutir a votação de terça-feira na Câmara. 

Ele não é o único vereador que vem sofrendo pressão do governo para votar contra as denúncias. Na Câmara Municipal, segundo comentários, o vereador Justino Raio X também vem sendo procurado e pressionado a votar contra a abertura do processo. Ele está na mesma situação do vereador Jamil, pois como suplente corre o risco do governo pedir para o secretário municipal de Saúde, Silmar Fortes, reassumir sua cadeira na Câmara com o objetivo de fortalecer o grupo de vereadores contrários à abertura do processo. 

A pressão sobre o vereador Justino se justifica, pois ele tem se destacado e mesmo sendo aliado do governo . Porém, ele está no cargo como suplente, tem feito várias cobranças, principalmente na área de saúde. Segundo uma fonte, o vereador afirmou várias vezes que não tem como votar pelo arquivamento da denúncia. 

Reunião do prefeito Bernardo Rossi com vereadores

Segundo fontes do governo, na reunião de sexta-feira (1) do prefeito Bernardo Rossi com vários vereadores foi discutida a situação dos vereadores Paulo Igor e Dudu. Na conversa, o prefeito e seus aliados teriam pedido aos vereadores para rejeitar a denúncia. A argumentação dos amigos de Paulo Igor e Dudu, assim como de membros do governo, é que os dois ainda são suspeitos e estão sendo investigados, pois a denúncia ainda não foi aceita pela Justiça e por isso não são réus.

Durante a semana, vários vereadores conversaram com a reportagem da Tribuna e pediram para não publicar a declaração deles. Todos com quem o jornal conversou são unânimes em afirmar que a situação é muito grave e que Paulo Igor e Dudu abusaram por acharem que estavam certos da impunidade. Apesar de estarem certos que a melhor saída para Câmara seria a abertura do processo de cassação, alguns vereadores tinham dúvida se deviam abrir o processo agora ou aguardar alguma decisão e determinação judicial.

Entenda o caso da prisão de Paulo Igor

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Igor (MDB), foi preso no dia 12 de abril, em sua casa, no Morin, na operação Caminho do Ouro, realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio e pela Delegacia Fazendária. O vereador Luiz Eduardo (Dudu) conseguiu fugir e atualmente é considerado foragido pela Justiça. Os dois são acusados pelos crimes de fraude em licitação e peculato, sendo que, com Paulo Igor, além da apreensão de documentos, a polícia encontrou ainda cerca de R$ 155 mil e dez mil dólares. 

No dia 12 de abril, Paulo Igor estava em casa quando os policiais chegaram, por volta das 6h da manhã, e avisaram que ele estava preso e iniciaram a busca por documentos e outros materiais. Durante a busca os policiais encontraram o dinheiro na bomba da banheira de hidromassagem, numa gaveta da mesa de cabeceira e dentro de um carro. Foram encontrados também envelopes e papéis com iniciais, podendo ser nome de pessoas que receberiam o dinheiro.

Ao mesmo tempo, uma equipe estava na Câmara Municipal, nos gabinetes dos vereadores Paulo Igor e Dudu, onde recolheram documentos e outros materiais. Os policiais também estiveram na casa do vereador Dudu e em outros locais com o objetivo de encontrá-lo. Além dos vereadores, outras pessoas também estão sendo investigadas. A operação também visou o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão do empresário Wilson da Costa Ritto Filho, o “Júnior”, e numa de suas empresas. 

Os políticos foram denunciados, junto com “Júnior” e outras cinco pessoas, entre funcionários da Câmara e empresários, pelos crimes de fraude em licitação e peculato. De acordo com a denúncia, o presidente da Câmara, Paulo Igor, com auxílio dos demais envolvidos, combinou com o empresário uma forma de direcionar a licitação 03/2011, que gerou contrato de R$ 4,49 milhões, firmado entre Câmara Municipal de Petrópolis e a empresa Elfe Soluções em Serviços LTDA.

O objeto contratual era extremamente amplo e consistia na prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, reprografia, vigia, jardinagem, copeiragem, recepção, telefonia, motorista, manutenção predial e operação de áudio e vídeo, além de fornecer todos os materiais de consumo, equipamentos e insumos necessários para as atividades dentro a casa legislativa pelo período de 12 meses, a contar do dia 1º de janeiro de 2012.

De acordo com o MPRJ, Paulo Igor, enquanto presidente da Câmara, e seu ex-chefe de gabinete, o também denunciado Bruno Pereira Macedo, enquanto condutor do processo administrativo que gerou a licitação, deixaram de dar publicidade ao certame, como determina o artigo 21 da Lei 8.666/93. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou outras irregularidades no ato licitatório. Segundo a corte de contas, foram consultadas para pesquisa de preços dos serviços a serem contratados pelo edital, exatamente as mesmas três empresas que ofereceram propostas pelo contrato. Também foi identificado “sobrepreço” total na licitação de 25%.

Além das irregularidades apontadas pelo TCE-RJ, o Ministério Público fluminense apurou que os sócios das três empresas que apresentaram propostas no certame já pertenceram aos quadros societários umas das outras, e alguns tem vínculos de parentesco uns com os outros. Para o MPRJ, fica evidente que as diversas ilegalidades praticadas durante o procedimento licitatório, especialmente as relativas à falta de publicidade do certame, tinham como objetivo afastar o caráter competitivo do ato para direcionar a licitação em favor da sociedade do denunciado “Júnior”, a Elfe Soluções.

Segundo as investigações, os vereadores Paulo Igor Carelli e “Dudu” mantinham estreito vínculo de amizade com o empresário. De acordo com o Ministério Público fluminense, “Júnior” foi responsável por financiar, por meio de doações, mais de 90% das campanhas eleitorais de “Dudu” para a Câmara de Vereadores em 2008, e para deputado estadual, em 2010. A pedido do MPRJ, a Justiça quebrou os sigilos bancário e fiscal dos denunciados, além de afastar os vereadores de suas funções públicas.