Mauro Vieira: Classificar Hamas como grupo terrorista não avançaria na ONU

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira, 18, que, mesmo se o Conselho de Segurança da ONU discutisse a classificação do Hamas como grupo terrorista, a iniciativa não teria êxito. Durante sessão do Conselho de Relações Exteriores do Senado, Vieira falou da questão ao defender a posição do governo brasileiro de não classificar o Hamas como grupo terrorista.

Segundo ele, o Brasil adota a classificação do Conselho de Segurança da ONU para designar entidades terroristas, que não inclui o grupo palestino.

Questionado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do Grupo de Amizade Brasil-Israel, sobre o porquê de o Brasil não propor na ONU que a classificação mude, já que o Brasil preside o Conselho de Segurança, Vieira disse que a proposta não avançaria no Conselho de Segurança por cauda da oposição da Rússia e da China.

De acordo com o ministro, qualquer linguagem mais dura no Conselho de Segurança não seria aprovada, nem sequer aceita pelos demais membros para ser colocada no papel. Além disso, não estaria de acordo com a classificação do próprio colegiado.

“O senhor pode dizer que é um absurdo, mas reflete a situação atual do Conselho de Segurança, daí vem nossa posição tradicional há mais de 30 anos. Lutamos pela modernização, pela reforma do Conselho de Segurança que precisa ser mais democrático, mais aberto, ter uma participação maior de países importantes e relevantes”, disse o ministro das Relações Exteriores.

“O Hamas é um partido político também, tem um lado administrativo, e tem duas brigadas, que são o braço armado. Nem a organização como um todo, nem as brigadas foram consideradas organizações terroristas pelo Conselho de Segurança da ONU até agora. Portanto o Brasil segue essa orientação”, acrescentou.

Derrota no Conselho de Segurança

Questionado por senadores sobre a diplomacia brasileira para o Oriente Médio, o chanceler afirmou que o Brasil, na qualidade de presidente temporário do Conselho, não pretendia tomar posição política com o texto de resolução que sugeriu, mas que terminou derrotado.

A resolução brasileira condenava os atos terroristas do Hamas e defendia o fim dos ataques à população civil em Gaza. Se aprovada, ela teria apenas valor simbólico.

A embaixadora americana na ONU, Linda Thomas Greenfield elogiou a iniciativa brasileira, mas disse que o texto foi vetado por não mencionar o direito de Israel de se defender do Hamas. Ela também indicou que a Casa Branca prefere adotar negociações unilaterais no Oriente Médio a perseguir, no momento, um consenso na ONU.

Reforma da ONU

Na audiência, Vieira voltou a defender a reforma da ONU, um tema histórico da diplomacia brasileira. “Tudo o que aconteceu é mais um argumento favorável à reforma do Conselho de Segurança, que transformaria a ONU numa organização mais executiva, mais ativa, mais presente na solução de conflitos”, disse o chanceler. “Talvez a gente esteja hoje diante de um conflito de grande gravidade e que nos chame a atenção e nos acorde a todos sobre a necessidade de uma governança internacional diferente, em que se possa fazer frente a esses desafios tão grandes.”

A declaração do chanceler coincide com a pressão política exercida pelo governo Lula, em diferentes fóruns multilaterais, a favor de uma reforma ampla das Nações Unidas, dando mais protagonismo a países em desenvolvimento e representatividade de outros continentes nos órgãos-chave. O governo Lula argumenta que a atual composição do conselho data de 1945 e não reflete mais a atual composição da ONU, com 195 membros.

O Conselho de Segurança tem cinco membros fixos desde que foi criado, junto com a fundação da ONU, em 1945, no contexto do fim da 2ª Guerra Mundial: Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China.

Nova proposta de resolução

O governo sinalizou, ainda, disposição de voltar a tentar articular uma resolução do Conselho de Segurança, que há sete anos não consegue aprovar nada a respeito do conflito.

“Temos que esperar um pouco a evolução dos fatos, se há condição de acomodar e tem que ser uma proposta um pouco diferente da atual”, ponderou o ministro.

Conforme o ministério, o projeto rejeitado condenava os atos de terrorismo perpetrados pelo Hamas em Israel em 7 de outubro de 2023; apelava para libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis; conclamava a uma pausa humanitária a fim de permitir o fornecimento rápido e desimpedido da ajuda humanitária; exigia o fornecimento contínuo de bens essenciais para a população civil, como artigos médicos, água e alimentos; e pedia a rescisão da ordem para que civis e funcionários das Nações Unidas evacuem toda a área em Gaza ao norte de Wadi Gaza.

Segundo o Itamaraty, a diplomacia brasileira “seguirá buscando construir acordos que aliviem a dramática situação humanitária a que assistimos e contribuam para a realização da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável, convivendo em paz e segurança com Israel, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas”.

“O governo brasileiro lamenta que, mais uma vez, o uso do veto tenha impedido o principal órgão para a manutenção da paz e da segurança internacional de agir diante da catastrófica crise humanitária provocada pela mais recente escalada de violência em Israel e em Gaza. O Brasil considera urgente que a comunidade internacional estabeleça um cessar-fogo e retome o processo de paz”, afirmou o Itamaraty em nota.

Vieira volta para Nova York ainda hoje para assumir a coordenação dos trabalhos e tentar auxiliar nas discussões de paz e socorro humanitário. Segundo ele, o governo preocupa-se com o risco de “transbordamento” do conflito para outros países da região, onde vivem milhares de brasileiros.