MEC: Cármen arquiva pedidos para investigar se Bolsonaro interferiu em inquérito
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar nesta terça-feira, 27, os pedidos para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou interferir no inquérito sobre o gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação (MEC).
Parlamentares de oposição acionaram o STF cobrando uma apuração depois que veio a público uma conversa em que o ex-ministro Milton Ribeiro admite que foi alertado pelo presidente sobre a possibilidade da Polícia Federal (PF) abrir buscas contra ele.
“Hoje o presidente me ligou… Ele tá com um pressentimento novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe?”, conta o ex-ministro na ligação grampeada pela PF. “Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa.”
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Operação Acesso Pago, que chegou a prender Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles foram liberados após conseguirem habeas corpus para aguardar as investigações em liberdade.
Em sua decisão, a ministra afirma que o caso já está sendo investigado no inquérito sobre as suspeitas de corrupção no MEC.
“Os fatos narrados nestes autos estão sendo investigados no Inquérito STF n. 4896, órgão judicial competente para conhecer e julgar o caso relativamente aos detentores de foro especial”, diz um trecho da decisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor do arquivamento dos pedidos de investigação feitos pelos parlamentares. O órgão disse que os indícios de interferência do presidente “estão contemplados” no outro inquérito e que “não se justifica deflagrar outro procedimento formal investigativo com idêntico escopo”.
Como mostrou o Estadão, pastores próximos a Milton Ribeiro passaram a controlar a agenda e a verba do Ministério da Educação. Prefeitos relataram que receberam pedidos de propina em troca da liberação de recursos.