MEC divulga lista final das unidades aprovadas no Programa de Escola em Tempo Integral

O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira, 23, a relação das unidades selecionadas pelo Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Foram aprovadas 523 instituições nos 26 estados e no Distrito Federal, representando 266 mil novas matrículas em tempo integral no primeiro edital do programa, que será implementado de 2017 a 2020. Os recursos serão transferidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As informações estão na Portaria Nº24, da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC.

Uma das inciativas do Novo Ensino Médio, por meio da Medida Provisória 746, de 22/09/2016, o Programa de Fomento à Implementação da Escola em Tempo Integral repassará a primeira parcela de R$ 230 milhões a todas as 27 Unidades Federativas, já no início de 2017. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, a antecipação do empenho para o repasse facilitará o início da implementação do programa, para que as secretarias estaduais de Educação possam contar com este orçamento já no início do próximo ano. “Inicialmente, este primeiro repasse seria de R$ 150 milhões, mas priorizamos este programa por entendermos a complexidade neste processo inicial de implantação”, enfatiza Mendonça.

O cálculo do valor repassado pelo MEC, conforme a MP 746/2016, é de R$ 2 mil por aluno, anualmente. “O objetivo desta política pública é estabelecer uma iniciativa indutora de educação integral ao jovem, com apoio aos estados, para que convertam unidades regulares para escolas em tempo integral”, explica o ministro.

O valor de R$ 2 mil por aluno/ano, segundo ele, equivale a aproximadamente 52% do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), considerando-se que, em 2015, o repasse médio foi de R$ 3.857,00. “Análises foram feitas e chegou-se a um custo de operação das escolas integrais na casa de 65% superior às escolas regulares. Portanto, o valor de R$ 2 mil que o MEC está repassando aos estados é um incentivo bem relevante para a implantação das escolas. Neste sentido, reforço que é importante a contrapartida dos estados”, disse o ministro.

Para participar do Programa, as secretarias estaduais de Educação enviaram ao MEC o Termo de Adesão e o Formulário do Plano de Implementação. Nos documentos constam informações sobre o Plano de Gestão Escolar; Planejamento Pedagógico; Proposta de Plano de Diagnóstico e Nivelamento e o Plano de Participação da Comunidade nas Escolas, conforme exigências estabelecidas pela portaria nº 1.145, de 10 de outubro de 2016. “Cada secretaria estadual de Educação submeteu a sua inscrição e apresentou uma proposta pedagógica, incluindo o estudo e mapeamento das escolas candidatas”, enfatizou Mendonça.

A admissão dos alunos ocorreu por proximidade da escola pública de origem ou local de moradia. As escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos foram priorizadas na seleção. Ao todo, as secretarias estaduais de Educação inscreveram 290 mil estudantes de 588 escolas. Destas, 77 escolas tiveram suas inscrições indeferidas, com base nos critérios estabelecidos pelo Programa.

Pioneirismo – De acordo com o ministro, o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral é uma iniciativa pioneira em termos de políticas públicas, via Governo Federal. “As escolas em tempo integral existentes, hoje, nos estados, foram implementadas por iniciativa própria. Esta política de fomento à educação em tempo integral terá apoio efetivo para a expansão nas redes estaduais de todo o País, com uma proposta baseada não apenas em mais tempos de aula, mas sim, em uma visão integrada do estudante”, observa Mendonça.

De acordo com ele, com a MP nº 746/2016, o ensino médio passou a ter a devida importância entre as pautas prioritárias do País. “É uma triste constatação: quem concluiu o ensino médio em 2015 aprendeu menos português e matemática do que em 1995”, lembra o ministro.

No resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2015, o desempenho foi de 267 pontos em língua portuguesa. Uma redução de 8% em relação a 1995, quando a nota foi de 290 pontos. Em 2015, os alunos obtiveram uma proficiência média em matemática de 267 pontos, quando em 1995, a pontuação foi de 267. Ou seja, houve uma queda de 5,3% no desempenho de matemática neste período.

O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) mostrou que o Brasil está estacionado há dez anos entre os países com pior desempenho. Em matemática, o país apresentou a primeira queda desde 2003, início da série histórica da avaliação, e constatou que sete em cada dez alunos brasileiros, com idade entre 15 e 16 anos, estão abaixo do nível básico de conhecimento.

Bom exemplo – Segundo Mendonça Filho, a política de fomento à educação em tempo integral é eficaz e tem mostrado resultados altamente positivos no ensino médio em Estados como Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro e mais notadamente, em Pernambuco.

Confira a lista das unidades selecionadas pelo Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral