MEC suspende atividade em faculdades por oferta irregular de cursos superiores

O Ministério da Educação (MEC) determinou a suspensão de atividades em 27 faculdades por oferta irregular de cursos superiores. As instituições, localizadas em 14 estados, foram citadas no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A CPI concluiu que quase 20 mil alunos foram afetados por diferentes tipos de irregularidades, incluindo a venda ilegal de diplomas. O relatório identificou situação de “terceirização da oferta de cursos superiores” sob o formato de programas de extensão universitária, ofertado por faculdades credenciadas pelo MEC em parceria com entidades não credenciadas para a oferta de educação superior.

Segundo o MEC, o despacho não inclui a suspensão de aulas nessas faculdades. As medidas cautelares incluem a interrupção imediata de eventuais práticas de terceirização irregular da oferta de educação superior. Também devem ser interrompidos procedimentos que levem ao aproveitamento irregular de estudos, incluindo cursos livres equivocadamente caracterizados como de extensão.

As instituições citadas poderão apresentar recurso contra as medidas. Outras cinco faculdades que também estão sob investigação do MEC já possuem medidas cautelares específicas determinadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG)

Faculdade Afirmativo (FAFI)

Faculdade América Latina de Ijuí (FAL)

Faculdade Anchieta do Recife (FAR)

Faculdade Atual (FAAT)

Faculdade Centro Oeste do Paraná (FACEOPAR)

Faculdade Cidade de Guanhães (FACIG)

Faculdade da Aldeia de Carapicuíba (FALC)

Faculdade de Ciência e Educação do Caparaó (FACEC)

Faculdade de Ciências Médicas da Bahia (Ciências Médicas)

Faculdade de Saúde de Paulista (FASUP)

Faculdade do Sertão (UESSBA)

Faculdade Ecoar (FAECO)

Faculdade Latino Americana de Educação (FLATED)

Faculdade Paraíso (FAP)

Faculdade Paranapanema (FP)

Faculdade Regional Brasileira – Maceió (IBESA)

Faculdade Santa Cruz (FACRUZ)

Faculdade Santo André (FASA)

Faculdade Santo Augusto (FAISA)

Faculdade Teológica Evangélica do Rio de Janeiro (FATERJ)

Faculdades Integradas de Várzea Grande (FIAVEC)

Instituto Brasileiro de Educação Superior Continuada (IBEC)

Instituto de Educação e Tecnologias (INET)

Instituto Superior de Educação de Floresta (ISEF)

Instituto Superior de Educação de Pesqueira (ISEP)

Instituto Superior de Educação Franciscano Nossa Senhora de Fatima (FATIMA)