Medida Provisória define início da taxação de compra internacional em 1º/8 e isenta medicamento

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou Medida Provisória definindo 1º de agosto como a data para o início da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A chamada “taxa das blusinhas” foi aprovada pelo Congresso Nacional dentro do PL do Mover, sancionado na quinta-feira, 27.

A nova MP tinha sido adiantada na quinta pelo ministro da Fazenda, Fernando Hadddad, e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 28.

Como adiantado na quinta pelo Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a nova medida também isenta medicamentos importados por pessoa física para uso próprio ou individual.