Meirelles: fragilidade de regra fiscal baseada na dívida é que joga o problema todo em cima do BC

O ex-ministro da Fazenda e ex-secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira, 6, durante evento do Bradesco BBI que uma regra fiscal com base no controle do patamar da dívida é frágil. Para ele, que é um dos idealizadores do teto do gasto, uma regra como essa jogaria a responsabilidade toda sobre o Banco Central.

“Se a inflação sobe, aumenta juro, bate na dívida. E aí? A grande fragilidade dessa proposta é essa, joga o problema todo em cima do Banco Central”, disse.

A ideia de uma regra fiscal por controle da dívida tem sido sugerida por alguns economistas após as mudanças recentes no teto de gastos pelo governo Bolsonaro. Meirelles voltou a defender o teto de gastos como uma forma de fazer uma gestão inteligente da despesa pública, ao menos até reformas como a administrativa e a tributária ajudarem a melhorar a qualidade do gasto.

Para ele, as reformas administrativa e tributária – nesta ordem – são essenciais e viáveis de serem feitas, mas demandam uma liderança forte. “Temos uma agenda de mudanças à frente, é possível fazer, basta gestão com bons planos e com condições de implementar todos esses programas”, disse. Na reforma tributária, ele defendeu os substitutivos apresentados pelos estados às PECs 45 e 110 e disse que o texto “já está pronto” e não exigiria sequer “esforço intelectual”.

O ex-ministro também comentou a crise envolvendo os preços dos combustíveis. Segundo ele, é essencial que não haja intervenção política na Petrobras que, segundo Meirelles, tem “um conceito extravagante”: é uma empresa monopolista metade estatal e metade privada. Para ele, a solução para o preço do combustível é “óbvia”, criar competição retirando o monopólio das mãos da estatal. Para isso, voltou a defender que a empresa seja dividida em 3 ou 4 companhias a serem vendidas.