Mendonça dá liminar e reconduz Ney Santos à prefeitura de Embu das Artes

Por meio de uma liminar assinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, o prefeito de Embu das Artes (zona oeste da Grande São Paulo), Ney Santos (alcunha de Claudinei Alves dos Santos, do Republicanos) foi restituído ao cargo. A decisão foi publicada nesta segunda (5) em um processo de medida cautelar que o político ajuizou contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

O processo de ação de investigação judicial eleitoral começou em novembro de 2020, ano das últimas eleições municipais. De acordo com o pedido inicial, assinado pela coligação “Coragem para Renovar Embu das Artes” (PT, Psol, PC do B e Pros), Ney Santos teria cometido crimes de abuso de autoridade e de poder econômico.

O pedido se fundamenta em duas edições de jornais do município, que teriam sido impressas com verbas públicas. De acordo com o texto da petição inicial, em um deles, chamado “Prestação de Contas – especial COVID 19”, o acusado teria mostrado a entrega de cestas básicas se colocando “como único responsável pelas boas ações na cidade”. O outro jornal, cujo nome é “EMBU MAIS+ edição especial – Combate ao Coronavírus”, também demonstraria ações atribuídas a Santos e teria uma coluna chamada “Palavra do Prefeito”. Ambos os expedientes tiveram tiragens de 50mil e 100mil exemplares distribuídos pelo município de Embu das Artes, que tem cerca de 280.000 habitantes.

A coligação “Coragem para Renovar Embu das Artes” também afirma que Santos teria usado as redes sociais para veicular conteúdos de teor parecido, ressaltando ações que ele teria feito durante sua gestão. Inicialmente, a ação foi proposta contra o prefeito e seu candidato a vice, Hugo Prado dos Santos.

Em 14 de dezembro de 2020 o juiz eleitoral Gustavo Sauaia Romero Fernandes, da 341ª zona eleitoral de Embu das Artes, acolheu os pedidos da coligação e cassou a chapa de Santos, por entender que o prefeito e seu vice teriam cometido os abusos de autoridade e de poder econômico. A mesma decisão suspendeu a diplomação dos dois.

Diante do recurso interposto pelo prefeito e seu vice, o processo foi para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Em abril deste ano, a Corte decidiu por maioria inocentar Hugo Prado dos Santos e manter a condenação de Claudinei. O prefeito tentou recorrer para o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, mas o TRE não permitiu que o seu recurso subisse.

Enquanto recorre desse processo, Santos ingressou com uma medida cautelar perante o próprio STF. Em sua defesa, ele alega que usou recursos particulares para custear os expedientes – o que descaracterizaria abuso de autoridade. O ministro André Mendonça concordou com esse argumento e suspendeu todas as decisões do processo de investigação eleitoral, determinando que se restabelecesse “a situação anterior à prolação do acórdão do TRE-SP no processo no 0600467-44.2020.6.26.0341, o que importará na imediata recondução do reclamante ao cargo de Prefeito do Município de Embu das Artes/SP”.

Na avaliação de Abidan Henrique, vereador da oposição, liminar do STF é um ‘desrespeito’ (Reprodução: Instagram)

O vereador Abidan Henrique (PSB), que é oposição a Ney Santos no município, avalia que a liminar que reintegra o prefeito ao cargo “desrespeita dois tribunais, desrespeita o juiz local e desrespeita todas as liminares que o TRE e o TSE negaram para o prefeito Ele afirma que Santos acumularia outras acusações e que “todo esse histórico mancha a imagem de Embu das Artes”.

COM A PALAVRA, NEY SANTOS

A reportagem entrou em contato com Ney Santos, que se manifestou nos seguintes termos: “a gente recebeu a decisão, tanto do TRE quanto do TSE, com muita tranquilidade, tendo certeza de que a justiça seria feita. Não tenho dúvidas de que, para nós, a gente ter êxito nessa liminar foi o cumprimento dessa nossa certeza. A gente agora não sabe quando o supremo vai levar à turma e, levando à turma, os advogados obviamente vão fazer a defesa. Mas eu tenho certeza de que as coisas vão dar certo, porque somos inocentes. A condenação nossa foi uma decisão, na minha opinião, equivocada. Eu fui eleito prefeito em 2020 com quase o triplo de votos do segundo colocado. Não seria uma prestação de contas do nosso mandato que atrapalharia a nossa vitória, até porque a diferença de votos foi muito grande. O que eu fiz foi prestar contas e dar transparência a todos os trabalhos que a gente faz e fez à frente da prefeitura, até porque, na minha opinião, deveria ser uma obrigação e um dever de todo gestor público dar transparência aos seus feitos. Por isso, a gente sempre teve certeza de que essa situação seria revertida, por saber que não fizemos nada de errado. Ao contrário, fizemos mais do que certo ao dar transparência em tudo que foi executado com dinheiro público”.