Menores de 18 anos só poderão ir a show de Wesley Safadão acompanhados

20/07/2018 19:02

Os menores de 18 anos, desacompanhados de responsável, não poderão ir ao show do cantor Wesley Safadão, que acontece neste sábado (21), no Parque Municipal de Itaipava. A decisão foi do juiz da Vara da Infância e Juventude e do Idoso, Alexandre Teixeira de Souza, no final da tarde desta sexta (20), com objetivo de proteger os interesses dos menores, pois o organizador do evento não solicitou alvará a Vara da Infância. 

Durante a entrada do público no “Arraiá Imperial com Wesley Safadão”, os organizadores do evento devem promover a fiscalização com verificação do documento, conferindo a data de nascimento para impedir o acesso de menores de 18 anos desacompanhados. Além disto, o Comissariado de Menores também atuará antes e durante o show para fiscalizar e garantir que a decisão do magistrado da Vara da Infância e Juventude e do Idoso seja cumprida.

Em sua decisão, o juiz diz que, apesar da declaração de que não será permitida a entrada de menores no evento, documentos encaminhados ao procedimento da Secretaria Municipal de Fazenda, com requerimentos de outros órgãos municipais, “indicava a participação de menores de idade no evento”. 

Devido a este fato e a possibilidade da entrada de menores, o magistrado usou o direito de proteger os menores, conforme o artigo 98 da Lei 8069/90: “as medidas de proteção são aplicáveis sempre que direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados”. Com objetivo de dar ampla divulgação a decisão para evitar problemas futuros, o juiz determinou a divulgação pela imprensa e a comunicação a todos os órgãos envolvidos. 

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