11/mar 15:24
No fim do mês passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Prefeitura de Petrópolis deveria manter atualizadas as publicações do Diário Oficial (D.O), após uma representação da vereadora Gilda Beatriz. No entanto, mesmo após a determinação, o problema segue ocorrendo.
Leia Também: TCE determina que Prefeitura mantenha publicação do Diário Oficial atualizada
A última atualização ocorreu na sexta-feira (8), com as publicações dos dias 6 e 7 sendo divulgadas. No entanto, o D.O ficou sem atualização desde a última terça-feira (5), quando foi publicado o último documento. Segundo a Lei Orgânica do Município, as publicações devem ocorrer em até 48 horas a partir da data de referência.
O Diário Oficial reúne as informações dos atos do Poder Executivo, como compras, licitações, decretos e contratações.
Denúncia foi feita em janeiro
A denúncia feita pela vereadora Gilda Beatriz foi em janeiro deste ano. Na ocasião, o D.O ficou sem publicação entre os dias 2 e 16 do primeiro mês. No dia 29 de janeiro, as atualizações tinham sido publicadas, mas um novo atraso foi registrado. Para o TCE, isso demonstrava a prática recorrente da irregularidade.
No mês passado, o atraso voltou a se repetir. No dia 29, o último D.O publicado no site da Prefeitura era do dia 22 de fevereiro.
Além de determinar que a Prefeitura mantivesse o D.O atualizado, o conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, também deu o prazo de 15 dias para o prefeito Rubens Bomtempo (PSB) se manifestar a respeito das irregularidades citadas, que prejudicam a transparência do município.