30/04/2021 19:56
“Irredutível”: é assim que os sindicatos e representantes da educação estão classificando a postura do prefeito interino Hingo Hammes em relação à decisão de autorizar a retomada das aulas presenciais – no modelo híbrido – na próxima segunda-feira (3/5).
Na manhã desta sexta-feira (30) aconteceu uma reunião entre representantes dos sindicatos e da Comissão da Educação da Câmara Municipal.
“Decisão unilateral é ilegítima rompe com respeito às decisões colegiadas”
As entidades são contra a retomada das aulas. O Conselho Municipal de Educação (Comed) emitiu uma moção repudiando a decisão de retomada neste momento.
De acordo com o documento, o prefeito interino não respeitou o que havia sido acordado com os representantes da educação que integram o Grupo de Trabalho que elaborou o Plano Municipal para o Retorno das Aulas presenciais e deliberado pelo Conselho.
“Esta decisão unilateral do Sr. Prefeito é absolutamente ilegítima considerando que rompe com o padrão de respeito às decisões colegiadas com representação dos diversos setores da sociedade Civil, garantindo assim, a legitimidade democrática da gestão Pública do Município. Nós do Comed, declaramos a ilegitimidade democrática do decreto que se opõe frontalmente ao que deliberou o Conselho Municipal de Educação”, diz um trecho da moção.
Sindicatos vão à Justiça para garantir segurança da comunidade escolar
Nesta quinta-feira, o Sindicato dos Professores da Região Serrana (Sinpro), o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e a Comissão de Educação da Câmara Municipal se manifestaram contra a retomada das aulas neste momento.
Todas as entidades classificam a decisão como um risco a vida de profissionais e estudantes neste momento, tanto para a rede privada que tem a opção de retornar turmas de todos os anos, quanto a rede pública que retornará gradualmente começando pelas turmas do 3º ano do ensino médio.
O documento assinado pelo presidente do Comed, Jelcy Rodrigues Correa Jr., indica ainda que sindicatos vão recorrer à Justiça para garantir a segurança da comunidade educacional.
“Decreto que coloca em risco o Sistema Municipal de Saúde, e demonstra total e absoluto desprezo pela integridade física dos habitantes do nosso município, considerando que aulas presenciais podem se tornar um potente vetor de contágio e disseminação do coronavírus. Nos ocorre que tal decisão por Decreto, inclusive sem a sustentação democrática de deliberação do Comed, infringe vários direitos fundamentais dos cidadãos previstos na nossa Constituição Federal de 1988. Mas, isso quem decidirá é o Judiciário”, diz outro trecho do documento.
Vídeo de secretária esclarece as medidas para a retomada das aulas
Nesta quinta-feira (29), antes da publicação do Diário Oficial contendo o decreto municipal de reabertura, foi publicado na página oficial da Prefeitura no Facebook um vídeo da secretária de educação Márcia Palma, esclarecendo as medidas que constam no decreto.
Mais uma vez, sem esclarecer quais foram os parâmetros ou critérios epidemiológicos do município ou de qualquer órgão oficial de saúde e sanitário, a secretária explica que as escolas particulares têm a opção de retornar as atividades presenciais no modelo híbrido e que cabe aos pais e responsáveis decidirem se se sentem seguros para permitir que os alunos vão até a escola.
“Os pais desses alunos, da rede privada, tem a opção também de querer retonar ou não. E ele se sentir seguro ele vai mandar o aluno para a unidade escolar, caso ele não sinta-se seguro, esse aluno vai continuar tendo todo o atendimento dentro da sua casa como está acontecendo até o momento”, diz a secretária no vídeo.
Já em relação à rede pública, Márcia Palma disse que a prefeitura está acompanhando e respeitando o Plano de Retorno do Município. A secretária também integra o Grupo de Trabalho que elaborou o Plano de Retomada, assim como também integra o Conselho Municipal de Educação, que é contra a retomada das aulas na próxima semana.
No vídeo, Márcia esclarece que, em relação à rede pública, além das vistorias nas escolas, como também feito nas unidades privadas, a Secretaria de Educação está deixando claro para os pais e responsáveis que toma todas as medidas para garantir a segurança dos alunos, seguindo as orientações do Ministério da Saúde.
“Nós frisamos, deixamos assim bem claro, para o responsável, que nós estamos tomando todas as medidas cabíveis para que esse retorno seja seguro. A nossa principal preocupação é com a segurança dos nossos alunos, tanto na situação de acompanhamento, o acompanhamento pedagógico, quando acompanhamento em sala de aula respeitando as orientações do Ministério da Saúde”, disse.