Militares da ativa ferem lei e participam de atos golpistas contra posse de Lula

De forma ilegal, militares da ativa das Forças Armadas se engajaram em manifestações antidemocráticas de inconformidade com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para presidir a Presidência da República. Oficiais e praças do Exército, da Marinha e da Aeronáutica se incorporaram à vigília do bolsonarismo e têm sido flagrados em atos presenciais no entorno de quartéis, bem como em publicações de viés golpista nas redes sociais. Essas manifestações são proibidas pelas regras da caserna.

O comportamento, passível de punição como transgressão disciplinar, já era motivo de preocupação nas cúpulas militares. O comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, orientou os subordinados a não se envolverem com as manifestações, durante reunião com os generais da ativa. Além de não reprimi-las com uso da força para encerrar as aglomerações, eles também não deveriam estimular os manifestantes.

O assunto foi abordado um dia antes de os comandantes-gerais divulgarem carta em defesa da realização de protestos – sem “excessos” – na frente de quartéis, apesar do clamor por intervenção militar, que pode ser enquadrado como crime de incitação.

O Estadão teve acesso a publicações nas redes sociais do tenente-coronel Darlan Sena, assessor direto do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Logo após a vitória de Lula, o oficial adotou como imagem de perfil a foto do general Newton Cruz, conhecido por representar a repressão no regime militar e ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI). Sena é militar da ativa e exerce função gratificada no Palácio do Planalto, na equipe de comunicação de Augusto Heleno.

O ministro é um dos mais radicais aliados de Bolsonaro e chegou a dizer que “infelizmente” Lula não estava doente. O GSI é responsável direto pela proteção do presidente da República, vice e familiares. Por desconfiança, foi dispensado do gabinete de transição, embora já tenha feito contato com o general Gonçalves Dias, ex-chefe da segurança de Lula nos governos anteriores.

O assessor de Heleno publicou ainda uma imagem da bandeira do Brasil alterada para a cor preta e com a inscrição “bandidos e corruptos” e o “povo brasileiro mostrou ao mundo que apoia a corrupção e a criminalidade”. Em uma série de publicações seguintes, dizia “sou militar e nunca irei prestar continência a bandido” e “não reconhecemos um governo criminoso; fora, Lula”, com a foto do presidente eleito. Mais recentemente, divulgou um vídeo quebrando um ovo com as mãos diante da bandeira nacional – referência a Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Outro militar do GSI foi flagrado atuante nas manifestações. Conforme o jornal Folha de S.Paulo, o primeiro-sargento da Marinha Ronaldo Ribeiro Travassos distribuiu vídeos de incentivo aos atos de teor intervencionista, nos quais aparece em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília. Ele repetiu palavras de ordem de manifestantes que pretendiam impedir a posse de Lula e defendeu a execução de eleitores do petista.

O sargento desempenha funções administrativas no GSI. Ele disse num dos vídeos que tem certeza que o ladrão não sobe a rampa. Em áudios de Whatsapp, afirmou que conversou sobre o protesto com o general Joaquim Brandão, assessor especial de Heleno. Ele também previu uma guerra civil no País: “um patriota eu vou defender. Se o meu irmão faz o L é tiro na cabeça, tem que morrer mesmo. Não é brincadeirinha, não. Quem faz o L é terrorista, tem que morrer mesmo, ou mudar ou morrer”.

Em outra mensagem de áudio, Travassos desdenha das restrições impostas pela legislação brasileira à atuação político-partidária dos militares. Elas constam na Constituição, em leis, como o Estatuto dos Militares, e no Regulamento Disciplinar do Exército. “Alguém está preocupado com isso?”, diz o sargento, dando a entender que um general do GSI tem conhecimento de sua participação nos atos.

O segundo-sargento da Aeronáutica Francisco Roksinaidy gravou vídeos incentivando a participação e trabalhando em uma cozinha improvisada diante do QG do Exército, conforme o site Metrópoles. Ele pedia doações para contribuir com a manutenção do acampamento.

O Ministério da Defesa e os comandos das Forças Armadas não comentaram os casos citados pela reportagem. Em relação ao sargento Travassos, o GSI informou que o Comando da Marinha adotará as medidas administrativas e disciplinares julgadas pertinentes. A pasta não comentou as publicações do tenente-coronel Sena.

Em geral, as Forças Armadas não se pronunciam oficialmente sobre a abertura dos procedimentos, mas notificam os envolvidos.

Por outro lado, oficiais superiores que já fizeram críticas à partidarização das Forças Armadas e ao protagonismo político das atuais cúpulas hierárquicas, mesmo na reserva, sofreram processos disciplinares. É o caso do coronel Marcelo Pimentel, que acumula cinco procedimentos de apuração disciplinar, e do almirante Antônio Nigro.

Pimentel afirma ser vítima de perseguição indevida. No caso do oficial da Marinha, o Ministério Público decidiu abrir um procedimento para apuração possível punição ilegal. Ambos argumentam ter amparo legal para se manifestar sem restrições acerca de assuntos políticos, mesma interpretação do MPF. Embora sujeitos ao Estatuto dos Militares, os militares inativos podem “opinar livremente” sobre assunto político, conforme lei número 7524, de 1986. “Enquanto isto, eu, na reserva e nunca tendo participado, nem na inatividade, de manifestações coletivas de natureza política, estou sendo alvo do 5° PAD por expressar, em Tweet, minha crítica ao protagonismo político das cúpulas hierárquicas das Forças Armadas”, protestou Pimentel.

Autoridades militares na cadeia de comando já haviam classificado as manifestações como justas. O general André Luiz Allão, comandante da 10ª Região Militar do Exército, em Fortaleza (CE), discursou diante de militares e afirmou que “toda manifestação ordeira e pacífica é justa, não interessa o que ela pede”. Ele afirmou ter a responsabilidade de proteger as pessoas que participam dos protestos, ainda que existam “ordens de outros poderes no caminho contrário”.

Se os comandantes da Marinha, Almir Garnier Santos, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, registravam comportamento simpático ao presidente Bolsonaro nas redes sociais, o general Freire Gomes mantinha-se afastado. No sábado passado, porém, ele abriu discurso de formatura na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) com elogios a Bolsonaro, que participava da primeira viagem nacional após a derrota na eleição. “Estou seguro de que sua dignidade, seu culto à família, seu amor ao Brasil e inabalável fé em Deus serão referência na pavimentação dos caminhos que os jovens a sua frente trilharão a partir de hoje”, disse Freire Gomes, perante os cadetes.