Ministério da Justiça viu ‘extrema urgência’ para editar ato após visita de ONG do CV

O Ministério da Justiça correu para editar uma portaria que endurece as regras de entrada nos prédios da Pasta, após o Estadão revelar que a esposa de uma liderança do Comando Vermelho se reuniu com autoridades em Brasília.

A edição da portaria tramitou internamente em regime de “extrema urgência”. O próprio ministério admitiu que a falta de checagem poderia levar “ao ingresso de pessoas não recepcionadas nas dependências da Pasta e inclusive ingresso em reuniões”. Enquanto tratava de correr para editar uma portaria, publicamente, o governo Lula adotou discurso para tentar descredibilizar a imprensa e relativizar a entrada de Luciane Barbosa Farias, a presidente de ONG ligada ao Comando Vermelho, no prédio.

Apontada como o braço-financeiro do Comando Vermelho no Amazonas, Luciane foi condenada a 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro, organização criminosa e associação para o tráfico. Ela é casada com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, uma das lideranças da facção. Mesmo assim, se reuniu em março e maio deste ano com quatro autoridades do Ministério da Justiça. Ela se apresenta como presidente do Instituto Liberdade do Amazonas, que atua a favor dos direitos humanos de presos. Recibos mostram que a ONG, no entanto, é financiada pelo Comando Vermelho.

Documentos internos do ministério de Dino, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), revelam que a Pasta levou duas horas e meia para editar o ato restringindo o acesso ao Palácio da Justiça. Às 15h47 de 13 de novembro, dia da publicação da reportagem do Estadão, o ministério recomendou uma atualização nas regras de entrada no prédio que estavam em vigor desde 2010. Às 18h16, depois de um parecer jurídico também produzido em caráter de urgências, o secretário-executivo Ricardo Cappelli assinou a portaria.

Nesse meio-tempo, o ministro Flávio Dino foi para as redes sociais criticar a imprensa. Ele compartilhou um tuíte do jurista Pedro Serrano que alegou que “estão querendo inventar um falso escândalo envolvendo o Ministério da Justiça”.

Antes disso, Dino já havia afirmado que não tinha conhecimento das reuniões realizadas na Pasta entre seus secretários e uma integrante do Comando Vermelho. Em uma publicação na rede social, o ministro ainda jogou a responsabilidade para o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, uma das quatro autoridades do Ministério que receberam Luciane.

A portaria assinada por Cappelli – que também atacou a imprensa em suas redes sociais – tem o objetivo de controlar com mais rigor os acessos e submeter os nomes dos visitantes à análise prévia. Agora, convidados externos precisarão ser registrados com 48 horas de antecedência, incluindo seus CPFs.

A presidente da ONG se encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); Paula Cristina da Silva Godoy, Ouvidora Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, que é diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen. As audiências ocorreram em março e maio deste ano. O nome de Luciane não aparece nas agendas oficiais das autoridades.

As audiências foram agendadas a pedido da ex-deputada estadual Janira Rocha, que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia do Rio de Janeiro (Anacrim-RJ) e que também seria financiada pelo Comando Vermelho. A ex-parlamentar estava acompanhada de Luciane e outras duas mulheres.