Ministério do Meio Ambiente descumpre transparência, diz pesquisa

A qualidade das informações disponibilizadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para acompanhamento de políticas e programas da pasta deixa a desejar em cerca de metade dos itens que deveriam facilitar a transparência dos dados, de acordo com pesquisa realizada pela Achados e Pedidos – iniciativa da agência de dados Fiquem Sabendo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Transparência Brasil. Na análise de 55 itens divididos em transparência ativa e competências da pasta, 47% apresentam algum nível de incompletude ou nem mesmo estão disponíveis.

As informações deveriam estar disponíveis no site institucional do órgão, no Portal da Transparência e no Portal Brasileiro de Dados Abertos, segundo o levantamento. Os pesquisadores analisaram, ainda, o Consulta MMA, o Painel de Informação de Colegiados (PIC) e o Dados Abertos Ambientais.

Segundo os organizadores, o diagnóstico mostra que existem “problemas significativos” na transparência dos dados ambientais no Brasil. A falta de continuidade e a defasagem das informações foram identificadas como os principais desafios. A pesquisa conclui, ainda, que a Lei de Transparência Ambiental tem sido descumprida. A norma obriga o governo a disponibilizar documentos relativos, por exemplo, a planos e ações de recuperação de áreas degradadas.

Todos os itens passaram por uma avaliação de critérios de disponibilidade; link de acesso; formato do arquivo; data da última atualização e situação – se satisfatório, incompleto, inconsistente ou indisponível.

A falta de transparência foi identificada principalmente na divulgação das políticas públicas da pasta. Para a jornalista Jéssica Botelho, da agência Fiquem Sabendo, dados públicos defasados, pulverizados ou cujo formato dificulta o acesso são barreiras para a transparência e impossibilita a avaliação dos programas da pasta. “No final das contas você não consegue entender o que o MMA está fazendo de políticas públicas na Amazônia.”

LAI

De acordo com a pesquisa, o MMA atende aos requisitos mínimos exigidos pelo Guia de Transparência Ativa da Controladoria-Geral da União, que regula, por exemplo, procedimentos para cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Procurado, Ministério do Meio Ambiente não respondeu até a conclusão desta edição.