Ministério Público cobra esclarecimentos da Prefeitura sobre a instalação de Centros Comunitários de Referência para Covid-19

O Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal cobraram esclarecimentos à Prefeitura sobre a instalação dos Centros Comunitários de Referência para o enfrentamento à Covid-19. Petrópolis está entre os 323 municípios em todo o país, aptos a solicitar incentivos financeiros federais de apoio as ações de enfrentamento ao coronavírus, com a instalação de Centros de Atendimento à Covid-19 dentro das comunidades mais populosas. No entanto, segundo o Ministério, até agora Petrópolis não fez a solicitação de credenciamento. O assunto vem sendo debatido nas reuniões entre a Secretaria Municipal de Saúde e MPs, e as informações devem ser prestadas até esta quarta-feira, dia 02 de dezembro. 

Na última reunião que aconteceu no dia 19 de novembro, a Promotoria de Justiça sugeriu que fosse avaliada a implantação das unidades, tendo em vista o incentivo financeiro do Ministério da Saúde para a instalação, e a necessidade de serem adotadas estratégias de controle da Covid-19 nas localidades de maior concentração populacional, como a Glória, Independência, Carangola, entre outros. 

Os Centros Comunitários regulamentados nesta portaria, são unidades de saúde que devem ser instaladas dentro de grandes comunidades para atendimento da população no âmbito da atenção básica. O Ministério da Saúde disponibiliza aos municípios que se credenciaram um incentivo financeiro mensal para o custeio dos Centros. O incentivo é em caráter excepcional e temporário, com o objetivo de atender emergencialmente a população nas ações de prevenção à Covid-19. 

A classificação de grandes comunidades, segundo a portaria, são comunidades e favelas que tenham população entre 4 mil e 20 mil pessoas, ou com população maior de 20 mil pessoas. Cada unidade instalada recebe um incentivo de 60 mil a 80 mil mensais dependendo da classificação do número de habitantes da comunidade. As unidades devem funcionar com 40 horas semanais. E oferecer atendimento preventivo, detecção e controle da Covid-19. Atuando de modo complementar às equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde, compartilhando o cuidado das pessoas assistidas pelas equipes e prestando assistência àquelas que apresentarem síndrome gripal. 

Segundo o Ministério da Saúde, Petrópolis não poderá mais fazer o pedido de credenciamento. Em resposta a Tribuna a Prefeitura respondeu que desde o início da pandemia, a Prefeitura trabalha para salvar vidas. Petrópolis foi um dos municípios que saíram na frente em relação às medidas e decretos cujo objetivo era conter o avanço da doença. E disse que tais ações tiveram início antes mesmo da criação dos Centros Comunitários pelo Ministério da Saúde.

Em relação as estratégias de enfrentamento à Covid-19 nas comunidades, segundo a Prefeitura, a estratégia do município em relação ao combate à doença contou com a criação de dois pontos de apoio em locais estratégicos da cidade, Centro e Itaipava. Nos bairros, todas as unidades da Atenção Básica realizam os testes na população. Além da testagem em massa, que irá monitorar os casos para que os pacientes sejam tratados na fase inicial da doença, o município já intensificou ações de fiscalização e higienização em locais públicos e ônibus.