Ministério Público cobra informações sobre recursos do PAC das Encostas

Durante a reunião promovida na última semana, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a promotora de Justiça, Zilda Januzzi, cobrou da Prefeitura o uso do valor enviado por meio do PAC das Encostas para obras estruturantes que ainda precisam ser projetadas e iniciadas na região do Alto da Serra. Os recursos foram destinados para a Prefeitura muito antes da tragédia deste ano, mas pouco avançou nas intervenções.

“A gente não tem a preocupação com o Alto da Serra há cinco meses. O PAC Alto da Serra é da época do Mustrangi. Passou Mustrangi, Bomtempo, Bernardo, Hingo, agora Bomtempo de novo. Esses projetos já eram para estar prontos antes mesmo que a tragédia tivesse acontecido. Mas como a tragédia aconteceu e esses recursos são para projetos, peço que seja reavaliado junto à Caixa Econômica o que está acontecendo com esses recursos, porque esses projetos simplesmente não saem e, consequentemente, não tem obra. Tem que ter o projeto primeiro, mas se nem os projetos andam, tendo recurso para fazer, fica difícil”, disse a promotora.

Sobre o assunto, nenhum dos representantes do município soube informar claramente o que será feito com esses recursos para garantir que os projetos avancem. Estavam presentes o procurador do Município Miguel Barreto, o coordenador especial de articulação Rafael Simão e o secretário de Defesa civil, Gil Kempers. 

Kempers destacou que os recursos enviados anteriormente não podem ser usados agora pois houve uma nova configuração de risco, pois a verba é destinada para uma obra específica. Entretanto, o MP destacou que, considerando a situação em que a cidade se encontra, é possível promover o diálogo e garantir que estes recursos possam ser devidamente utilizados.

No início de março deste ano, a Prefeitura entregou à responsabilidade do Governo do Estado a realização das obras do PAC das Encostas. Programa sucateado e abandonado no município, está com as obras paralisadas desde 2018. Com a entrega do programa ao Estado, a intenção era de que as obras fossem retomadas. Mas passados quatro meses não há qualquer movimento para que isso ocorra.