Ministério Público do Trabalho vai fiscalizar as contratações das UPAs

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará nos próximos dias vistorias nas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) do Centro e Cascatinha. Os procuradores vão buscar informações sobre a forma de contratação que está sendo empregada nas unidades pelo Consórcio Saúde Legal, que desde o dia 21 de setembro administra as UPAS.

Desde que assumiu a administração das unidades, o Consórcio Saúde Legal iniciou a contratação dos funcionários por meio de cooperativa. Para o MPT essa medida vai contra as leis trabalhistas uma vez que não há mais garantia de pagamento de décimo terceiro, férias, entre outros benefícios. De acordo com o procurador do trabalho, Carlos Augusto Sampaio Solar, a contratação por meio de cooperativa “é uma forma de ocultar as relações de emprego subjacentes”. 

A contratação por cooperativa gerou protestos por parte das entidades de classe e também dos profissionais que acabaram pedindo demissão das unidades. Desde o dia 21, alguns plantões nas duas UPAS estão incompletos. A presidente do Sindicatos dos Enfermeiros, Mônica Armada, considera esse tipo de contratação “a mais cruel para os trabalhadores”. “Estamos orientando a todos os enfermeiros que não aceitem essa proposta e assinem apenas os contratos que estão em observância com a CLT. A contratação por cooperativa trás perda de direitos aos trabalhadores e não vamos aceitar isso”, ressaltou a presidente.

Ontem (5), o prefeito Bernardo Rossi falou sobre a situação das UPAS. Para ele, o que o importa para a Prefeitura é que as unidades estejam atendendo bem a população. “Essa questão da contratação é com o Consórcio, a maneira que vão fazer isso importante só a eles. Para a Prefeitura o que interessa é que as UPAS estejam funcionando e atendendo de forma adequada a população”, ressaltou.

O Consórcio Saúde Legal foi a vencedora da licitação promovida pela Prefeitura no dias 18 de agosto. Formada por quatro empresas – Renacoop, Lino Briote Produtos Farmacêuticos e Hospitalares, DPAD Serviços Diagnósticos e Rio de Janeiro Serviços e Comércio – o consórcio ganhou o pregão propondo fazer a gestão plena das unidades por R$ 26,155 milhões anuais. Com a gestão plena, o consórcio fica responsável pelo pagamento dos salários, compra de insumos e medicamentos, alimentação dos profissionais e pacientes, realização dos exames laboratoriais, entre outros.