Ministério Público Eleitoral investiga lives feitas por Bernardo Rossi em suas redes sociais

O Ministério Público Eleitoral abriu procedimento para investigar as lives promovidas pelo prefeito Bernardo Rossi (candidato à reeleição pelo PL) em suas redes sociais. O procurador eleitoral, Odilon Lisboa Medeiros, solicitou ao ministério público que expedisse recomendações ao prefeito e candidato para que “cesse imediatamente a prática de fazer uso da máquina pública em seu perfil pessoal”.

No documento, o procurador ressaltou o descumprimento à lei eleitoral e que, mesmo a propaganda sendo institucional da Prefeitura, deveria ter sido comunicada previamente à Justiça Eleitoral antes de ser veiculada. Odilon também citou as leis que proíbem as nomeações, contratações ou admissão de serviços públicos três meses antes das eleições e que elas devem ser cumpridas.

No texto, o procurador Odilon lembrou a contratação direta por Regime de Pagamento Autônomo (RPA), que geralmente é feita pelas escolas da rede municipal. Segundo ele, esse tipo de procedimento fere as leis eleitorais e não pode ser feito. 

O procurador eleitoral também solicitou informações, em até cinco dias, do custo total de todas as filmagens com a comprovação dos gastos; além da forma de contratação e a remuneração do intérprete de libras. O prefeito e candidato tem cinco dias para se manifestar.

O prefeito Bernardo Rossi informou que não foi comunicado pela Justiça Eleitoral de qualquer ação em curso contra a sua candidatura à reeleição.

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