Ministério Público pede que os alunos da Uerj sejam transferidos de prédio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo que as aulas sejam suspensas no campus Uerj-Petrópolis, que fica na Avenida Barão do Rio Branco. O órgão pede para que os alunos sejam transferidos para outro imóvel, até o fim das obras de restauro do imóvel; e que sejam realizadas obras de escoramento do prédio principal, tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) para evitar desabamento do telhado, especialmente diante do início do período de fortes chuvas em Petrópolis. O juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins, agendou uma inspeção judicial para o próximo dia 8 de novembro para verificar as irregularidades apontadas pelo MPRJ.

O imóvel onde a Universidade funciona já vinha sendo denunciado pela Tribuna pelas condições estruturais precárias. De acordo com o juiz, é possível que, após a inspeção, seja convocada uma audiência para discutir o futuro das aulas do curso de Arquitetura, inaugurado no início deste ano. 

A ACP foi ajuizada após a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis fazer uma vistoria nas instalações, no dia 22 de setembro, acompanhado de órgãos técnicos e do Corpo de Bombeiros. Na ocasião, verificou a inexistência de certificado de aprovação, nos termos das normas de incêndio e pânico. Durante a vistoria foi observado ainda que as aulas acontecem em uma pequena sala no prédio anexo e que o imóvel principal está isolado, sem qualquer indicação de risco ou de proibição de entrada. Ainda segundo a ação, relatórios da Defesa Civil e da Apea atestam que o espaço é inadequado e inseguro. E que a Uerj tem ciência da precariedade do estabelecimento desde setembro de 2014, de acordo com laudo técnico encomendado pela instituição à Pacific Projeto e Construção.

Para a inspeção no dia 8, o juiz declarou imprescindível as participações do Ministério Público, do representante da Procuradoria-Geral do Estado – Regional Petrópolis, do titular da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, do diretor da Uerj e do profissional que elaborou o laudo técnico. Freddy Van Camp, coordenador do campus da Uerj comentou que não há problemas no Campus. “A instalação que temos atende perfeitamente com conforto. Se formos obrigados a sair de lá teremos uma alternativa certamente.” .