Ministérios Públicos Estadual e Federal vão acompanhar gastos de verbas enviadas a Petrópolis

A solidariedade de todo o país após a tragédia que atingiu Petrópolis na última semana tem sido um dos maiores motivos de esperança entre a população da cidade. E pra garantir a destinação correta das doações enviadas, assim como das verbas destinadas à assistência de famílias afetadas e à prevenção de desastres, os Ministérios Públicos Estadual e Federal já estão atuando e fiscalizando os gastos. Até o momento, o município recebeu R$ 2.975.938,15 em verbas federais.

De acordo com o procurador-geral do MPRJ, em coletiva de imprensa na Sala de Crise do órgão em Petrópolis, o governo do Estado criou um comitê, onde o Ministério Público poderá acompanhar em tempo real a destinação de verbas estaduais. 

“É importante lembrar que o trabalho do MP é provocado, com base em denúncias. Não fazemos fiscalizações aleatórias, mas é essencial termos livre acesso a essas informações. Esse acompanhamento que vamos fazer é preventivo, e, em caso de desvios, vamos tomar providências. A fiscalização ordinária, no ritmo normal, é feita pelo Tribunal de Contas do Estado”, explicou o procurador-geral do MPRJ, Luciano Mattos.

Entretanto, os olhos do órgão estão virados, por enquanto, na assistência às vítimas afetadas pela chuva. 

“Esse primeiro momento é de resposta, de garantia dos direitos à vida, saúde, mobilidade urbana, garantir a dignidade de quem está nos abrigos. O momento de focar nas verbas vai chegar daqui a pouco, e há a possibilidade de criarmos uma força-tarefa para que este e outros assuntos similares sejam acompanhadom”, destaca Vanessa Katz, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis.

“Além do Estado, a prefeitura também precisa de um sistema de transparência. Isso não só para que o MP acompanhe, mas para que a sociedade possa ver como o dinheiro está sendo gasto”, concluiu Luciano Mattos.

Já o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar a aplicação de recursos federais nas ações de resposta realizadas em Petrópolis. O objetivo é acompanhar, de maneira quase simultânea, a condução dos processos de transferência pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e a aplicação adequada dos recursos por parte do município.

O estado de calamidade pública em Petrópolis foi decretado pela Prefeitura no dia 15 de fevereiro, e reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil no dia seguinte. A legislação define que a União deve repassar recursos aos estados e municípios nesse tipo de caso e, até o momento, pelo menos três solicitações feitas por Petrópolis já foram autorizadas.

O dinheiro deve ser aplicado na limpeza de pontos atingidos, desobstrução de canais, compra de cestas básicas, kits de higiene pessoal, kits de limpeza de residências e de itens de dormitório para famílias atingidas, além da locação de veículos para apoio logístico às ações de reabilitação e assistência.

“O propósito é evitar que essa análise tenha que ser feita anos depois com base tão somente em documentos. A ideia é verificar nos locais a execução dos serviços, a aquisição dos produtos e ter um acompanhamento mais fidedigno, ainda mais num momento em que as licitações não são realizadas devido ao estado de calamidade pública”, explica o procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa, responsável pelo procedimento.