Ministérios públicos Federal e Estadual pedem multa diária de R$ 50 mil caso Prefeitura permita retomada das atividades religiosas

Os ministérios públicos Federal e Estadual estão pedindo na justiça a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil caso a Prefeitura de Petrópolis autorize a retomada das atividades religiosas previstas para acontecer neste domingo (5). A ação civil pública foi proposta na sexta-feira (3), na 2ª Vara Federal de Petrópolis. O juiz ainda não julgou o pedido da tutela de urgência. Além do governo municipal, o Ministério da Saúde também é réu na ação.

Os procuradores também pedem uma multa no valor de R$ 300 mil caso os réus – Prefeitura de Petrópolis e Ministério da Saúde – sejam condenados. Na petição, eles solicitam ainda que sejam notificados a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Guarda Municipal, o Conselho Municipal de Saúde, a Vigilância Sanitária Municipal sobre a liminar e que fiscalizem o seu cumprimento.

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Para os procuradores “flexibilizar as determinações de isolamento social, ao permitir a abertura ao público de templos religiosos que, sabidamente, possuem amplo público, em um quadro crescente e caótico de infectados e mortos, é fomentar o colapso, é renegar o estado de emergência em que o estado se insere”. Um levantamento feito por eles indica a existência de, pelo menos, 140 templos de denominação evangélica, 38 igrejas católicas, além de 27 entidades espíritas na cidade.

Na sexta-feira, a Prefeitura publicou um decreto no Diário Oficial (D.O.) autorizando a retomada das atividades religiosas dentro do plano de flexibilização. A publicação aconteceu mesmo após os ministérios públicos Federal e Estadual terem recomendado ao governo municipal que só permitisse a reabertura depois da análise de documentos que comprovasse o aumento da quantidade de testagem do Covid-19 e uma menor taxa de infecção. 

Para os procuradores existe um alto risco de contágio com essa flexibilização. Na petição, eles ressaltam que existe uma subnotificação dos casos, uma vez que foram realizados poucos testes. “É importante repetir que, ainda que, em razão de um número confortável de leitos na cidade e da baixa taxa de ocupação, no momento, não haja risco de esgotamento ou colapso do sistema municipal de saúde, como a taxa de incidência, conforme reconhecido pelo próprio Município em sua Matriz de Risco, é alta (entre 60 e 80%), a qualquer momento pode ocorrer uma explosão de casos e de internações, dadas as já mencionadas características da doença”, diz o texto.

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Os procuradores também pedem que a Prefeitura só autorize a retomada dessas atividades quando a taxa de incidência for inferior a 40%. Também solicitam que o município envie em 10 dias relatórios sobre a estratégia de testagem e o inquérito de soroprevalência e incidência de Covid-19. Já o Ministério da Saúde tem que enviar em 15 dias, testes RT-PCR em quantitativo suficiente para o início da estratégia de testagem junto à Atenção Primária à Saúde.

A Prefeitura de Petrópolis informou que ainda não foi notificada sobre a ação.