Ministro da CGU alega não ter palavra final na renegociação de acordo de leniência da Odebrecht

O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, alegou nesta segunda-feira, 3, que não vai ter a decisão final sobre a renegociação dos acordos de leniência da Novonor (antiga Odebrecht) que, segundo revelou o Estadão, tem um contrato com o escritório de advocacia VCMA, onde o ministro era, até a semana passada, sócio patrimonial. Segundo Carvalho, o aval vai vir da equipe técnica do ministério.

No último dia 29, Vinícius Carvalho deixou o escritório após o Estadão mostrar que o vínculo ocorre ao mesmo tempo em que a CGU renegocia os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Em entrevista no programa Roda Viva da TV Cultura realizado nesta segunda-feira, 3, ele afirmou que se afastou da banca para evitar “qualquer tipo de questionamento” sobre a sua conduta.

“Eu me afastei do escritório quando virei ministro, me licenciei do escritório, o escritório foi proibido de atuar na CGU e eu, obviamente em função disso, também me declaro impedido em todos os casos de clientes do escritório que foram meus clientes na CGU. (…) Eu resolvi me afastar do escritório para evitar qualquer tipo de ilação, qualquer tipo de questionamento sobre a minha conduta”, afirmou.

No último dia 12 de março, advogados da Novonor e de mais sete construtoras (Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Correa, Coesa Engenharia, Engevix, OAS e UTC Participações) participaram de uma reunião na CGU para renegociar os acordos de leniência assinados na Lava Jato. A conversa durou cerca de duas horas. Os trabalhos foram abertos pelo ministro, que afirmou desejar que o acordo seja “bem-sucedido”.

O ministro não explicou o motivo pelo qual não informou a Comissão de Ética Pública (CEP) sobre o contrato que a VCMA tinha com a Odebrecht. Carvalho alegou que já havia informado que ao colegiado que iria se declarar impedido em qualquer caso na CGU que envolvesse algum antigo cliente do escritório de advocacia.

“Eu não informei nenhum contrato que o escritório tinha porque eu já disse para a Comissão de Ética que eu ia me declarar impedido em qualquer cliente meu que tivesse caso na CGU… Odebrecht, qualquer cliente”, afirmou o ministro.

Acordos de leniência firmados na Lava Jato são válidos

Carvalho também declarou que os acordos de leniência firmados entre as empresas que admitiram práticas de corrupção, a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) são válidos.

Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli interrompeu o pagamento da multa prevista no acordo de leniência com as duas empresas. Em dezembro, foi suspensa a de R$ 10,3 bilhões do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista e, em fevereiro, foi paralisado a quitação do acordo da Odebrecht, firmado em R$ 3,8 bilhões.

“No nosso entendimento, os acordos que a AGU e a CGU fizeram são acordos hígidos, bem feitos e bem estruturados. (…) Defendo o trabalho que a CGU e a AGU fizeram e defendo que a gente tem que ter uma política de leniência bem feita para que a gente possa dar credibilidade para essa parte da agenda anticorrupção”, afirmou Carvalho.

No ano passado, Toffoli declarou como “imprestáveis e nulas” as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. Uma pesquisa do Instituto AtlasIntel divulgada no último dia 21 de maio mostrou que a anulação das provas da Lava Jato contra a empresa é rejeitada por quase 60% dos brasileiros.

Durante o programa da TV Cultura, o ministro disse que não conhece o relatório preliminar feito por técnicos do órgão do governo federal que atestou que a pavimentação de uma estrada que passa em frente à fazenda do ministro Juscelino Filho (Comunicações), em Vitorino Freire (MA), só atendeu às necessidades dele e não beneficiou a população local.

A obra foi revelada pelo Estadão em reportagem de janeiro de 2023, e passou a ser investigada pela Polícia Federal e pela CGU. Juscelino nega irregularidades e reafirma que as obras, que foram feitas após repasse de verbas da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), beneficiam a população.

Ao ser questionado sobre o relatório da CGU, Carvalho disse que não poderia falar sobre uma investigação que ainda está em andamento e afirmou que não teve contato com o documento feito por técnicos do órgão que ele próprio comanda. O ministro também declarou que não tem “competência” para avaliar a conduta do chefe das Comunicações.

“Eu não tenho competência para avaliar uma conduta de um ministro, ainda mais a conduta de um ministro quando ele foi deputado. Aliás, ainda menos em uma situação como essa. O que a CGU faz é a auditoria das obras e a gente identificou irregularidades em várias obras envolvendo a Codevasf e vários desses documentos são públicos”, declarou Vinícius Marques de Carvalho.