Ministro do TSE nega recurso de Bomtempo e Petrópolis terá novas eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou neste sábado, em decisão monocrática. seguimento do recurso do candidato mais votado à Prefeitura de Petrópolis, Rubens Bomtempo, mantendo indeferido o registro de sua candidatura. Com isso, ele não poderá assumir a Prefeitura. Agora, caberá ao TRE-RJ convocar o presidente da Câmara Municipal, a ser eleito em 1º de janeiro, para assumir a função de prefeito interino, até a realização de novas eleições. 

Em sua decisão, o relator, ministro Sergio Silveira Paranhos diz que documentos comprovam que Bomtempo teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos, como mostra a sentença, com trânsito em julgado em 12/03/2019. Considera o ministro que o fato de ter a certidão de quitação eleitoral não anula os demais elementos de prova que demonstram a condenação. 

Ao negar seguimento ao recurso especial – acabando com a necessidade de avaliação em plenário – o ministro também chama atenção para o fato de Bomtempo, em seus recursos, não negar que tenha sofrido a suspensão dos seus direitos políticos, por força de decisão judicial transitada em julgada, “limitando-se a insurgência à eficácia probatória do documento de quitação eleitoral”. 

A Tribuna tentou contato com Rubens Bomtempo, por meio de sua assessoria, e aguarda um posicionamento. Segundo especialistas, apesar da decisão do TSE, ele ainda pode entrar com agravo regimental no órgão, questionando a decisão. Neste caso, o tema ainda teria que ser julgado em sessão plenária, o que pode acontecer apenas após o retorno do recesso do judiciário, em fevereiro.   

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