Ministro do TSE recua e revoga proibição a manifestações políticas no Lolla

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, revogou na noite desta segunda-feira, 28, a decisão liminar (provisória) em que havia proibido manifestações políticas durante o festival Lollapalooza, que já encerrou na noite do domingo, 27. O ministro homologou o pedido de desistência formulado pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e ainda tentou se explicar, após sua decisão receber uma enxurrada de críticas de políticos, artistas e juristas.

“Ressalto que a decisão anterior foi tomada com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva estimulando os artistas – e não os artistas, individualmente, os quais têm garantida, pela Constituição Federal, a ampla liberdade de expressão”, escreveu Araújo no documento.

A indicação sobre a liberdade de expressão dos artistas veio logo após o ministro fazer referência a um erro cometido pelo PL na apresentação do caso à corte eleitoral. O partido do presidente Jair Bolsonaro listou as Lollapalooza Brasil Serviços de Internet Ltda e Latin Investment Solutions Participações Ltda como alvos da representação e não a T4F Entretenimento, responsável pelo festival, o que abriu debate sobre a validade da decisão.

Araújo registrou que as empresas representadas não foram citadas – elas estão inaptas na Receita Federal desde 2018 e 2019, respectivamente. Além disso, o ministro disse que o PL não emendou a petição inicial para incluir no polo passivo da representação a empresa responsável pela organização do evento.

O ministro do TSE argumentou que a representação do PL atribuía à organização do Lolla ‘estímulo de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea’ – o que foi rebatido pela T4F Entretenimento no recurso que foi apresentado pela corte eleitoral. A empresa ressaltou como as manifestações questionadas pelo partido de Bolsonaro não têm natureza de propaganda eleitoral, mas sim ‘artística, política, de caráter pessoal, cujo conteúdo foi integralmente definido pelo artista’.

“Nem a T4F nem seus representantes dirigiram, de qualquer forma, o conteúdo do show, que não foi contratado com a intenção de promover qualquer candidato ou influenciar na campanha eleitoral”, acrescentou a organizadora do evento. Diferentes artistas que se apresentaram no festival no domingo, 27, inclusive usaram os palcos para fazer críticas à decisão de Araújo, em manifestações contra o que chamaram de ‘censura’.

No despacho dado na noite desta segunda-feira, 28, Araújo determinou a extinção da ação, ‘sem resolução de mérito’, ou seja, sem que o caso fosse analisado por inteiro. Na representação, o PL pedia que, no mérito, o TSE reconhecesse a ‘prática do ilícito-eleitoral’ no Lolla e impusesse multa de R$ 25 mil aos organizadores do evento.

Como mostrou o Estadão, a decisão inicial de Araújo sobre o caso causou desconforto entre outros ministros da Corte eleitoral. Nos bastidores, parte dos magistrados reagiu negativamente e viu cerceamento injustificado à liberdade de expressão. Ministros ouvidos reservadamente consideraram que, além de a decisão ferir a legislação, o TSE ficou exposto a críticas e a um debate jurídico que seria descabido.