Ministro pede vista e trava julgamento sobre novas ações contra planos econômicos

O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista e travou o julgamento que analisa a possibilidade de reabertura de prazos para que poupadores ingressem com ações judiciais contra planos econômicos. A Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) informou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que estima que uma decisão favorável aos poupadores poderia ter um impacto de R$ 800 bilhões ao sistema financeiro.

A Corte Especial do Tribunal retomou o julgamento nesta quarta com o voto-vista do ministro Mauro Campbell a favor dos poupadores. Além dele, os ministros Herman Benjamin e Nancy Andrighi já haviam votado a favor dos poupadores, divergindo do ministro Luís Felipe Salomão, relator do processo, que votou para negar a tese.

Assim, o placar atualmente está 3 a 1 contra os bancos. O processo está no STJ desde 2015 e ainda faltam os votos de nove ministros da corte máxima do Tribunal.

O caso discute se uma ação coletiva interrompe ou não o prazo para que poupadores entrem com ações individuais contra bancos em busca de correção por perdas a partir dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor I e II (1990/1991).

Na regra atual, são 20 anos para entrar na Justiça a partir da implementação do plano econômico. Se o STJ entender que a ação coletiva interrompe o prazo, poupadores poderiam ingressar com novas ações, solicitando correções.

O processo chegou ao STJ a partir de uma ação movida por uma correntista contra a Caixa Econômica Federal. Após perder nas duas instâncias inferiores, ela alegou à Corte que o prazo para ingressar com a ação individual foi interrompido em razão de uma ação coletiva.

De acordo com a Febraban, que representa os bancos, “as potenciais novas ações, que podem chegar a milhares, teriam reflexo direto no andamento dos processos no Poder Judiciário”.

“O efeito na economia também será sensível. Haveria uma queda do crescimento do PIB de até 12,8% nos próximos dez anos, segundo o mesmo estudo”, informou a Febraban em nota.

O impacto de R$ 800 bilhões se refere a um estudo produzido pelo economista Bernard Appy, cujos cálculos foram recentemente atualizados. A estimativa anterior apontava para um impacto de R$ 150 bilhões.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre bancos e poupadores para repor perdas inflacionárias dos planos econômicos.

Julgamento

Nesta quarta-feira, Mauro Cambpell votou a favor dos poupadores. De acordo com o ministro, a potencialidade econômica do processo não pode sobrevaler em relação ao direito da autora da ação.

Após o voto de Cambpell, Luís Felipe Salomão pediu vistas regimentais e travou o andamento do julgamento. De acordo com ele, esse é um dos processos mais importantes em tramitação atualmente no STJ.

“Estamos falando de impacto a todo o sistema financeiro, com possível elevação da taxa de juros. É um caso muito sensível para o mercado financeiro, e sensível porque envolve um acordo com os poupadores, homologado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro nesta quarta.