Ministros do STF podem revisar decisões que livraram deputados bolsonaristas de cassação

A decisão do ministro Kassio Nunes Marques de suspender a cassação dos mandatos de dois deputados que apoiam o presidente Jair Bolsonaro desencadeou uma crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros cobram o colega para que leve os casos ao plenário, onde teriam chances de reverter os despachos individuais – foram concedidas duas liminares. O relator das ações, contudo, tem se mostrado irredutível nas escolhas que fez. As condenações tinham sido aprovadas por ampla maioria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em transmissão nas suas redes sociais na noite de quinta-feira, 2, Bolsonaro elogiou a decisão de Nunes Marques. Para o presidente, o TSE toma “medidas arbitrárias”. Ele defendeu o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) que havia usado redes sociais para apontar supostas fraudes, não comprovadas, nas urnas eletrônicas. “O cara ia apertar o 17 e aparecia o 13. Ninguém falava o contrário, que ia apertar o 13 e aparecia o 17. Coisas que acontecem em larga escala e TSE não se explicou no tocante a isso. Faltavam 10 minutos e depois o TSE resolveu cassar mandato. Não precisa falar que os três do STF votaram pela cassação”, disse Bolsonaro na live.

Segundo apurou o Estadão, Nunes Marques teria dito a interlocutores que está descartado o envio dos processos ao plenário virtual ou ao gabinete do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, para que sejam discutidos presencialmente. As tutelas provisórias antecedentes (TPA) – tipo de recurso apresentado pelos deputados bolsonaristas – não preveem a necessidade de referendo pelo resto do colegiado. O ministro, no entanto, abriu a possibilidade de as ações serem discutidas na 2ª Turma da Corte, da qual ele é presidente. Para isso, seria necessário que alguma das partes apresentasse recurso.

Caberia, portanto, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, também aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), contestar a decisão de Nunes Marques e pedir a revisão do processo na Turma. Quando o deputado Francischini foi condenado em outubro do ano passado por veicular notícias falsas contra as urnas, o Ministério Público Eleitoral (MPE), comandado por Aras, argumentou que o deputado “extrapolou o uso normal de ferramenta virtual”.

Caso o recurso contra Francischini seja apresentado e a ação venha a ser discutida na 2ª Turma, apenas um dos três ministros do Supremo que participaram do julgamento do parlamentar participará da revisão da decisão de Nunes Marques. O atual presidente do TSE, Edson Fachin, é o único integrante da turma que esteve envolvido na votação. Ele votou a favor da cassação do deputado, assim como os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que integram a 1ª turma.

Ex-deputado federal, Francischini foi o mais votado para deputado estadual em 2018 no Paraná. Teve 428 mil votos. No dia da votação, ele fez uma transmissão ao vivo em rede social dizendo que urnas eletrônicas estavam fraudadas porque supostamente não registravam votos em Bolsonaro. A denúncia se mostrou falsa. O episódio motivou o processo eleitoral e a cassação pelo TSE.

A decisão de Nunes Marques foi comemorada pelos seguidores de Jair Bolsonaro. Seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou as redes sociais para celebrar. Francischini agradeceu.

No caso do deputado Valdevan Noventa (PL-SE), que perdeu o mandato por abuso de poder econômico e compra de votos em 2018, apenas dois ministros da 2ª Turma participaram do julgamento: Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Com a ação fora do plenário, Alexandre de Moraes ficaria novamente impedido de manifestar sua opinião sobre o parlamentar que ajudou a condenar. A cassação de Valdevan foi por unanimidade no TSE.

A 2ª Turma é composta pelo presidente Kassio Nunes Marques e os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e André Mendonça, também indicado por Bolsonaro ao Supremo. Dentre os integrantes do colegiado, apenas o decano Gilmar Mendes não integra a atual composição do TSE. Os magistrados indicados pelo atual presidente, no entanto, atuam como substitutos na Corte eleitoral.

Em março deste ano, o TSE confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que havia cassado o mandato de Valdevan Noventa. Segundo o processo, sua campanha recebeu uma série de doações financeiras por meio de um esquema de falsos contribuintes. Moradores dos municípios de Estância e Arauá, em Sergipe, tiveram os nomes usados para simular doações ao candidato. As contas de campanha registraram doações em série no valor de R$ 1.050. Os supostos doadores não tinham recursos para fazer esses repasses.