Montes: nossa posição é que dotações de emenda devem estar aptas a serem bloqueadas

O secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, afirmou nesta segunda, 25, que o governo defende que as dotações de emendas parlamentares estejam aptas para serem bloqueadas para cumprimento dos limites fiscais estabelecidos pelo arcabouço.

“Dotações de emendas devem estar aptas para serem bloqueadas para cumprimento dos limites estabelecidos pela lei complementar 200 (arcabouço fiscal), bem como contribuir se necessário para alcance da meta de resultado primário. Daí a proposição de dar tratamento igualitário às despesas alocadas no orçamento”, disse ele.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar “o mais rápido possível” o projeto com novas regras para destinação de emendas parlamentares ao Orçamento. Em entrevista exclusiva ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Padilha disse que, concomitantemente à sanção presidencial, o governo irá enviar um projeto que propõe estabelecer um bloqueio de emendas de 15% proporcional ao bloqueio das despesas discricionárias do Poder Executivo.

Padilha afirmou ainda que o texto aprovado pela Câmara no último dia 19 ainda está sob análise dos ministérios para receber possíveis pedidos de veto. “Agora, os ministérios estão analisando, aguardando entre hoje, fim de semana, começo da semana, a resposta dos ministérios para a gente poder encaminhar o mais rápido possível a sanção”, comentou.