Moradores da BR-040 protestam contra ações de despejo da Concer

Cerca de 50 pessoas se manifestaram, na manhã dessa terça-feira (20), em frente ao Palácio Sérgio Fadel (sede da Prefeitura) contra as ações de despejo propostas pela Concer – concessionária que administra a BR-040. Em um mês, pelo menos 12 famílias que vivem às margens da rodovia receberam ordens de despejo. Os moradores foram recebidos por representantes da Prefeitura, que se comprometeram a intervir junto ao governo federal para suspender as ações.

"Precisamos que essas ações sejam suspensas para que o grupo de trabalho possa avançar nos trabalhos técnicos. Queremos que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reveja as faixas de domínio da rodovia e, com isso, dar garantias às famílias que estão em locais que não são de risco poderem ficar nas suas casas", disse a advogada do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), Flávia Valadares.

Atualmente, existem cerca de 200 ações de demolições tramitando na Vara Federal de Petrópolis que abrangem os trechos entre a Comunidade São Francisco de Assis, na Fazenda Inglesa, até a altura do pedágio. "Alguns processos conseguimos suspender, mas ainda há muitas ações. Este encontro aqui na Prefeitura foi importante. Vamos voltar em 15 dias, com um grupo de moradores, para uma nova conversa com os representantes do município", disse a advogada.

A costureira Gisele dos Santos, de 33 anos, foi uma das moradoras que recebeu a ordem de despejo. Ela mora na comunidade do Arranha Céu há três anos. "Eu moro com a minha tia, que está naquela região há 23 anos. Nós estamos muito apreensivos com tudo isso porque é uma luta que não termina nunca", lamentou a moradora.

A dona de casa Therezinha da Silva Ângelo, de 58 anos, mora na comunidade do Arranha Céu há mais de 20 anos. "Eu e o meu marido compramos a casa que a Concer está querendo demolir. São anos e anos lutando para termos o direito de ficarmos naquele lugar. Queremos que tudo isso se resolva logo", disse.

Em nota, a Concer informou que as moradias são ocupações irregulares e estão na faixa de domínio da rodovia federal, que é de propriedade da União. Ainda de acordo com a Concer, as ações são medidas previstas no contrato de concessão.

A ANTT informou, por meio da assessoria de imprensa, que não há previsão para que a faixa de domínio da rodovia seja revista.