Moradores da BR-040 recorrem de sentenças de demolição em 16 processos

As famílias que vivem às margens da BR-040 e o Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDDH) apresentaram nessa segunda-feira (9), na Justiça Federal, uma denúncia formal contra a atuação de um dos juízes que atua nos processos de demolição das casas construídas às margens da rodovia. Segundo a denúncia, o juiz federal Alcir Coelho julgou 17 processos apresentando o mesmo parecer.

Com base no processo da residência da moradora Sueli Rosa Rodrigues, que teve a ordem de demolição expedida para ser executada na última semana, o juiz deu o mesmo parecer a outros 16 processos. Todos tem previsão de execução ainda neste mês. Moradores e representantes de movimentos populares conseguiram impedir a demolição. Mas a preocupação dos moradores continua.

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A moradora Magali dos Anjos, de 23 anos, também teve a ordem de demolição expedida. Ainda não tem data marcada, mas a Concer (concessionária que administra a rodovia) informou que pode ser a qualquer momento. Magali mora com a irmã e a mãe, de 63 anos, tem cinco gatos e dois cachorros. “Estamos muito apreensivos. Porque além de tudo, tenho os animais, que não tenho para onde levar”, disse. A moradora disse que sua casa, que fica em frente ao Posto Brazão, está localizada em uma faixa de 30 metros da BR-040, mas a medição não é precisa; a justificativa da concessionária é que a margem é irregular. 

O presidente do CDDH, o teólogo e escritor Leonardo Boff, também esteve presente na entrega do documento. Com a denúncia, foi entregue um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas. Leonardo destacou a importância da mobilização dos moradores. “Se trata de defender um direito básico que é a moradia. O que a Concer deveria fazer é medir a distância das moradias, se obedecem os métodos exigidos, e isso ainda não foi concluído. O juiz não pode se antecipar e mandar demolir”, disse.

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O procurador da República, Charles Stevan da Mota Pessoa, também esteve na mobilização. O CDDH e as famílias ainda tentam a suspensão das ordens de demolição que estão programadas para este mês. Segundo levantamento feito pelo CDDH, são mais de 300 processos que já transitam em julgado e, atualmente, existem 44 mandatos de demolições expedidos pela justiça. Em outubro, a prefeitura conseguiu suspender 11 imóveis junto à 1ª Vara Federal e tenta que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) amplie a faixa de domínio da rodovia em alguns pontos, permitindo assim que as famílias permanecessem na região.