Moradores da BR-040 são intimados a deixarem suas casas em 20 dias

Pelo menos mais três famílias que residem em comunidades às margens da BR-040 receberam, esta semana, intimações para deixarem suas casas. Os imóveis localizados no Marujento e São Francisco de Assis fazem parte de uma ação na Justiça Federal, que tramita há mais de 12 anos e prevê a demolição das moradias construídas na faixa de domínio da rodovia. No início do mês, a residência do pedreiro Stevens Ferreira Braga, de 43 anos, na Comunidade do Gavião, foi demolida pela Concer – concessionária que administra a BR-040.

“É uma luta que não acaba, mas em algum momento vão bater o martelo e aí como é que fica?”, questionou o presidente da Associação de Moradores São Francisco de Assis, Vanderlei Camara Vieira, de 56 anos. Ele mora na comunidade desde 1988 depois que sua casa na Alberto de Oliveira foi interditada devido a um temporal.

“Aqui na Comunidade São Francisco, são 42 casas que estão na faixa de domínio da rodovia. Lutamos pelo nosso direito de permanecer aqui, mas se tivermos que sair que tenha uma política habitacional. O que não podemos admitir é que derrubem as casas sem que tenha qualquer tipo de assistência do poder público”, ressaltou Vanderlei. Ele disse que está há semanas vem tentando uma reunião com o prefeito Bernardo Rossi para discutir a situação das famílias, mas até o momento não conseguiu agendar o encontro.

A diarista Maria Aparecida Venancio, que há 38 anos mora na Comunidade São Francisco de Assis, recebeu a intimação. “Disseram que tínhamos 20 dias para sair, mas não deram uma data certa de quando virão. Enquanto isso, a gente fica nessa apreensão,sem saber o que fazer, que atitude tomar”, lamentou a moradora. “É um desespero só. Meu filho está procurando outro local para a gente morar, mas tenho medo de não dar tempo”, disse.

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O Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) acompanha o drama das famílias e a recomendação é procurarem a Defensoria Pública em busca da inclusão no programa do Aluguel Social. De acordo com o CDDH, mais de 300 processos já transitaram em julgado e, atualmente, existem 44 mandados de demolições expedidos.

A aposentada Luzia Azevedo Gomes, de 82 anos, moradora há 24 anos da Comunidade do Marujento também recebeu a intimação. Ela, os dois filhos e uma neta moram no imóvel que corre o risco de ser demolido pela Concer. “Nem dormi ontem (segunda-feira) quando soube que vão derrubar minha casa. A gente fica sem chão, sem saber o que fazer, para onde ir. Tudo o que temos foi construído com muito sacrifício. Não está sendo fácil”, disse a idosa.

Assim como Luzia, boa parte dos moradores que vivem às margens da BR-040 estão na região muito antes do início da concessão da Concer, que começou em 1995. “Quando vim morar aqui não tinha nada. Luz, água, transporte. Hoje a situação é bem diferente, por isso nossa luta é pela legalização das nossas casas”, concluiu Vanderlei.

A Prefeitura, ao lado do CDDH e MPF, busca a redução da faixa de domínio da BR-040 para permitir a regularização fundiária de famílias que moram em comunidades ao longo da rodovia há mais de 30 anos. O assunto vem sendo tratado junto ao Ministério da Infraestrutura, que inclusive, já sinalizou ser favorável ao pedido de redução da faixa de domínio de 40 para 15 metros. O órgão aguarda apenas o posicionamento da ANTT e do Dnit para concluir um estudo de viabilidade técnica sobre a solicitação do município.

A Secretária de Assistência Social está acompanhando os casos e dando o suporte possível para as famílias, que estão tendo os perfis sociais analisados para verificação de inclusão em programas sociais.

A Concer informou que ainda aguarda os respectivos mandados judiciais dos casos mencionados.