Moradores da Rua São Sebastião pedem ajuda para combater barulho excessivo e poluição causados por gráfica

Uma gráfica, chamada Sermograf Artes Graficas e Editora LTDA, na Rua São Sebastião, 199, tem causado transtornos aos moradores do entorno. Há dois anos moradores pedem ajuda para combater barulho excessivo e poluição.

Desde 2020, foram realizados boletins de ocorrência e denúncias mensais contra a empresa. De acordo com Bruno Weilemann, morador do bairro, a principal secretaria responsável, Posturas, só realizou uma única ida ao local. Depois disso, as equipes nunca mais voltaram para averiguar o cumprimento das denúncias.

Os moradores falaram com a Secretaria inúmeras vezes, por dezenas de e-mails enviados ao órgão. Até mesmo de dentro da sala da Delegacia do Retiro, enquanto prestavam depoimento sobre o caso. Apesar de tudo, segundo Bruno, os moradores são ignorados.

Na última sexta-feira (20), a empresa foi finalmente autuada, mas apenas com um aviso, sem nenhum relatório técnico com medições. Sendo assim, os moradores desacreditam que a autuação surtirá efeito. Bruno diz que a própria sócia-proprietária da empresa falou nesta sexta-feira (27), aos moradores, que está aguardando as medições e que a situação será respondida com recurso até que o município os notifique com esses documentos.

Os moradores foram, novamente, na Secretaria de Posturas do município e o responsável pelo órgão não os atendeu. Por telefone, os moradores foram informados que ele não estava.

O Ministério Público do Rio de Janeiro também abriu inquérito após a Exmª Promotora de Justiça Dra. Zilda Januzzi Veloso Beck acatar a denúncia, em maio de 2022.

Segundo Bruno, já houve incêndio na gráfica porque, no local, não existem medidas de segurança. “Tem alvará, licença dos Bombeiros e Meio Ambiente para as operações? Ao que tudo indica, parece que não existe regularização ambiental desde 2010.”, afirma.

Dentre as denúncias estão: poluição sonora e do ar, com limites muito acima do máximo legal permitido até para áreas apenas industriais; crime de perturbação do sossego; arranjo de carga dos caminhões em pátio aberto, muitas vezes, pela madrugada, com barulho extremo; e crime ambiental pelo descarte e armazenamento irregular dos resíduos de papéis que, com o vento, vão parar no rio e na rua, além de uma grande quantidade de lixo a céu aberto.

De acordo com Bruno, o Ministério Público foi o único que acatou a denúncia e abriu investigação em maio de 2022. Em outubro, foi solicitado pelo MP trabalhista e o Inea a regularização e enquadramento da empresa. Até o momento, o único que respondeu foi o INEA, informando que a licença vencia em 2010.

Bruno lembra que o contato com a Secretaria de Posturas teve início em outubro de 2020. Na época, a denúncia 413/20 contemplava operações na madrugada com carregamento de carga a céu aberto, de frente para as residências com perturbações semanais, média de três vezes por semana, até às 3h, além do lixo a céu aberto.

A Secretaria diz que foi lá apenas em 2010 e avisou que eles não tinham alvará para funcionar. No entanto, segundo Bruno, nunca voltaram para ver o cumprimento. Os moradores ligaram e foram presencialmente à Secretaria ao longo de 2021 quase que semanalmente, lembra o morador.

“Foram abertos três boletins de ocorrência e o responsável das operações, Vanildo Carneiro Moreira Junior, já foi inclusive levado à 105ª Delegacia de Polícia, uma vez que Luciano Moyses informou que não desceria do prédio administrativo para responder os policiais que atendiam o chamado de perturbação de sossego na madrugada do dia 18 de junho de 2021.”, diz Bruno.

Bruno conta que, após meses aguardando, depois do MP entrar em contato com a Secretaria de Posturas, a empresa passou a informar que não tem o equipamento decibelímetro e de controle de gases há anos.

Na última semana, após outra moradora assumir o contato com a Secretaria de Posturas e fazer inserções semanais, uma equipe foi até a empresa e determinou que as adequações fossem realizadas em até um mês. Porém, segundo informado pela própria gráfica, não foi feita nenhuma medição e, portanto, aguardariam até que ela fosse realizada.

Segundo informado aos moradores, pela gravidade da situação, a atividade deveria ser suspensa imediatamente ou, no máximo, com prazo de cinco dias. “Mas ao que tudo indica, após dois anos sem a menor movimentação, eles apenas deram essa aviso para constar alguma movimentação no sistema, principalmente porque o caso está no MP.”, diz o morador.

Por fim, após incêndio que ocorreu no prédio, onde sequer existiam mecanismos de contenção de fogo, o próprio Bruno foi solicitado a pegar a mangueira de casa para ajudar.

Sérgio Freitag é morador da rua há sete anos e conta sobre os dias caóticos que tem vivenciado por conta da irresponsabilidade da empresa. “Essa situação da fábrica não é de hoje, traz uma preocupação porque, além do barulho, a minha esposa tem uma sensibilidade maior, ela reclama do cheiro da fumaça. Eu tenho uma criança pequena, de dois anos, a gente pensa que essa situação precisa ter uma organização melhor, seguir uma regulamentação.”, afirma.

Formado em engenharia, o morador comenta que, ao passar pela fábrica, percebe que são necessárias medidas para que esse efeito que está sendo causado seja minimizado. “A gente sabe que todo mundo tem que trabalhar, que tem os trabalhadores, a gente entende essa parte, mas tem que ser uma mão dupla. Precisamos que quem está fazendo o trabalho tenha uma preocupação com o entorno.”, diz Sérgio.

Outra moradora do local há dez anos, Isabelle Geoffroy, relata que o barulho no local é constante. “Quando a gente fica em casa o dia inteiro, a gente percebe o quanto incomoda. Além do barulho, o que incomoda mais é o cheiro. É visível que eles jogam essa fumaça preta constantemente para fora da fábrica e o cheiro é absurdo, cheiro de combustível.”, conta.

Por conta do cheiro forte, moradores relatam dores de cabeça constantes. Isabelle diz que até o filho de dois anos percebe e reclama do cheiro da fumaça. “É um absurdo o que está ocorrendo aqui.”, desabafa.

Além dos moradores serem altamente prejudicados pela fumaça e forte cheiro, é possível perceber que os próprios funcionários da empresa não utilizam equipamentos de proteção durante as operações. Com isso, não somente os moradores, mas também os colaboradores da empresa têm a saúde colocada em risco.

Tentamos contato com a Sermograf Artes Graficas e Editora LTDA, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.

Procurado, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) esclareceu que o licenciamento da empresa em questão é de competência do município.

A Secretaria de Meio Ambiente também foi foi procurada e informou que já esteve no local, no fim do ano passado, e constatou irregularidades no imóvel: o estabelecimento não tem licenciamento ambiental, e os resíduos gerados ali não são geridos de forma correta. Por isso, já foi instaurado procedimento para apurar o caso. A Secretaria notificou a empresa para que se regularize e já multou a empresa. Caso a empresa não se regularize e corrija o passivo ambiental causado, novas punições poderão ser aplicadas pelo município.

A Secretaria de Fazenda informou que encaminhará ao local uma equipe da Fiscalização de Posturas para vistoriar o estabelecimento.

O que diz o Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, ajuizou uma Ação Civil Pública para que duas empresas do município, localizadas no bairro São Sebastião, adequem suas atividades de maneira a respeitarem a lei criada para impedir a propagação de ruído acima do permitido, e a legislação que determina o correto armazenamento de resíduos produzidos na atividade industrial. A ação foi ajuizada junto à 4ª Vara Cível de Petrópolis.

A ACP relata que, em maio de 2022, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis instaurou o Inquérito Civil nº 32/2022, para investigar notícia de poluição sonora e lançamento de lixo de reciclagem em via pública pela Empresa Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda, situada na Rua São Sebastião. Segundo a denúncia, a empresa exercia atividades de forma ininterrupta (madrugada, feriados e fim de semana), sem nenhum equipamento ou tratamento para controle dos ruídos industriais produzidos, e operando no pátio de impressão, voltado para rua residencial, com janelas quebradas e portões abertos, sem nenhum controle da operação e absorção sonora.

O Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) realizou medição da poluição sonora no local, sendo constatada infração às regras estabelecidas pela norma ambiental. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente foram oficiados para também medir a poluição sonora e do ar na empresa, não tendo sido respondida, porém, a requisição do MPRJ.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis requer a suspensão das atividades da Sermograf no período noturno (interdição provisória), até que comprove a adoção de medidas de mitigação (isolamento acústico) para adequar a atividade aos níveis de ruído estabelecidos para área mista, predominantemente residencial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Já a Petrorecicla deverá se abster de armazenar resíduos sólidos a céu aberto, impedindo a dispersão dos resíduos gerados pela atividade industrial, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.