Moradores que vivem às margens da BR-040 recebem novas ordens de demolição

Famílias que moram nas casas que ficam às margens da BR-040 voltaram a receber ordens de despejo para demolição dos imóveis. Os prazos judiciais suspensos durante os meses de pandemia não atrasaram o andamento das ações. Pelo contrário: deram ainda mais celeridade. Nas últimas duas semanas, pelo menos 15 ordens foram entregues. O Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) divulgou uma carta pedindo ajuda de agentes políticos e judiciário para que apoiem as famílias pelo direito à moradia, especialmente durante a pandemia.

“Os processos voltaram a tramitar a todo vapor e dentro dessas ordens elas recebem notificações para a desocupação do imóvel e posterior demolição, e tem pessoas que recebem já para demolir o imóvel. A situação está bem complicada”, explica Flávia Valadares, advogada do CDDH.

São mais de 300 processos individuais movidos pela Vara Federal para remoção das famílias que tem construções na área de domínio da rodovia. Segundo o CDDH, foram expedidas mais de 50 ordens de demolição, algumas foram suspensas e outras ainda estão em tramitação. E essas ordens recebidas nas últimas semanas são motivos de preocupação, especialmente pelo cenário de pandemia.

As notificações foram entregues às famílias que moram na altura dos km 57, sentido Juiz de Fora (Comunidade Arranha Céu), mesmo quilômetro no sentido Rio de Janeiro (Comunidade Vila das Sete Casas) e no km 75 sentido Juiz de Fora (Comunidade São Francisco de Assis).

“Estamos muito assustados com que pode acontecer daqui pra frente, por que eles podem avisar como podem não avisar. O correto, humano, digno é que tivesse uma data para que a pessoa possa se organizar, tenha uma mobilização. A gente está em um momento de incerteza muito grande”, disse Flávia.

A carta divulgada pelo CDDH é um pedido de socorro às famílias. “Mesmo em momento de pandemia, com lei estadual que suspende a reintegração de posse, despejo ou remoção, a justiça federal emite os mandados e obriga a concessionária que administra a rodovia ao cumprimento sob penalidades”, diz um trecho da carta.

O CDDH tem assistido as famílias há anos, e vem tentando várias tratativas com a União e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a suspensão das execuções, mas sem grandes avanços. A Prefeitura em 2019, também mediou junto ao Governo Federal para a suspensão das ordens de demolição. No entendimento do Ministério Público Federal e do CDDH, a solução para o problema da ocupação nas margens da BR-040 é a redução da faixa de domínio da rodovia.

A Concer, que é executora das ordens judiciais, respondeu à Tribuna que “o assunto diz respeito ao poder concedente, que determina tais ações na faixa de domínio da rodovia. Aspectos contratuais apenas relacionam a Concer na questão”.

A Prefeitura informou que, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Coordenadoria Especial de Articulações Institucionais, está atuando em busca de alternativas jurídicas para impedir a demolição dos imóveis. Ainda no início do ano, o governo interino se reuniu com representantes do CDDH e uma nova reunião com o prefeito interino Hingo Hammes está sendo agendada com uma comissão de moradores.