18/set 08:15
Semana após semana, moradores de diversos bairros têm relatado a deficiência da coleta de lixo na cidade. O problema é reflexo da crise do serviço que a cidade vive há mais de um ano, e que está na mira da 4ª Vara Cível de Petrópolis e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Em meio a este debate, a Comdep precisou fechar acordos emergenciais em, pelo menos, quatro ocasiões.
Para entender melhor a crise, é preciso voltar a 2022. Após diversos aditivos, o contrato com o consórcio Limp-Serra estava novamente para encerrar. À época, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) considerou que deveria ser realizada licitação para a contratação da empresa responsável. Com isso, em julho daquele ano, foi fechado o último acordo possível até então pela Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública.
Em 2023, a Prefeitura abriu novas licitações que seriam realizadas em junho, desta vez, com uma mudança: a Comdep seria responsável por gerir os contratos e também pela mão de obra da coleta. No entanto, os certames foram paralisados pelo TCE, por suspeita de irregularidades e também sofreram questionamentos na 4ª Vara.
Com isso, a Prefeitura iniciou o primeiro contrato emergencial, com a PDCA (uma das integrantes do consórcio) para o lixo hospitalar e a AMI3 para todas as etapas do lixo urbano. Só que os acordos também sofreram questionamentos na Justiça, o que fez com que, por decisão judicial, novos acordos fossem fechados em janeiro de 2024, desta vez, com a Força Ambiental (outra integrante do consórcio), AMI3 e PDCA.
Neste período, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) iniciou investigação sobre possível contratação emergencial forjada. Outro questionamento foi em relação ao preço do transbordo e transporte até a destinação final, contratado com a AMI3, que quase triplicou em um ano e virou denúncia no TCE-RJ.
Outro problema também surgiu: o fechamento do transbordo. A AMI3 alugava um espaço na BR-040, próximo ao Duarte da Silveira, que pertence a PDCA, mas teria deixado de pagar os valores acertados. Com isso, os caminhões de lixo precisam ir diretamente até Três Rios, o que tem impactado diretamente na coleta. A PDCA diz que está aberta para uma negociação direta com a Comdep para resolver a questão.
Neste ano, em junho, a Prefeitura tentou novas licitações, desta vez, sem considerar o transbordo, mas novamente enfrentou paralisação por parte do TCE. Na coleta de resíduos urbanos, a Corte de Contas atendeu a representações de empresas interessadas no certame, que alegaram irregularidades. Já no edital de lixo hospitalar, a Secretaria Geral de Controle Externo do órgão afirmou que a Comdep não teria cumprido as determinações de correções feitas anteriormente.
Com isso, a Comdep fechou acordos emergenciais novamente em julho, para a coleta de lixo hospitalar e todas as etapas de resíduos urbanos, válidos por 30 dias – a exceção foi o uso do aterro sanitário, válido por 12 meses. Depois disso, a companhia fechou um novo acordo em agosto, mas, passados mais de 30 dias, ainda não disponibilizou o contrato no Portal da Transparência.
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Nesta quarta-feira (18), a Tribuna de Petrópolis apresenta as propostas dos candidatos a prefeito para otimizar a coleta de lixo na cidade. Este é o sétimo tema da série de entrevistas.
Como explicado às assessorias dos candidatos, a primeira resposta, hoje, será do candidato do PSOL, Yuri Moura. Os demais seguem ordem alfabética. As respostas foram encaminhadas por escrito pelos candidatos, que tiveram o limite de 500 caracteres contando com o espaço.
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Tribuna de Petrópolis: Hoje, a coleta de lixo vive um impasse, com reclamações de deficiência do serviço, licitações suspensas pelo TCE e contratos emergenciais. Como pretende resolver a questão em um eventual governo?
Yuri Moura (PSOL): “A crise do lixo em Petrópolis foi criada e se agravou devido à incompetência dos últimos governos. Na transformação que vamos implementar, teremos uma coleta de lixo eficiente com licitações transparentes e fiscalização rigorosa, garantindo a preservação do meio ambiente e a saúde pública. Retomarei e ampliarei a coleta seletiva fortalecendo as cooperativas e a reciclagem, criando pontos nas comunidades, gerando emprego e renda, promovendo uma economia circular sustentável na cidade.”
Doutor Santoro (Novo): “Vamos pôr fim a prática de contratos emergenciais e garantir licitações regulares e transparentes para coleta, transporte e transbordo. Buscaremos soluções sustentáveis e inovadoras para o gerenciamento de resíduos sólidos, como a construção de uma usina de tratamento de resíduos, respeitando todas as normas ambientais e legais. O lixo precisa deixar de ser visto como mero passivo ambiental e passar a ser visto como um ativo econômico, gerando riqueza, tributos, energia e produtos reciclados.”
Eduardo do Blog (Republicanos): “Eu farei a licitação o mais rápido possível para acabar com a farra dos emergenciais. A Prefeitura cumprindo a sua parte não haverá “guerra” com a empresa e redução na coleta. Ninguém quer trabalhar sem receber. Caso a empresa não cumpra o acordado – estando a Prefeitura com a razão, perderá o contrato.”
Hingo Hammes (PP): “Coleta e destinação adequada dos resíduos é um serviço essencial. Por tanto será priorizado como tal e iremos promover a licitação do serviço para que haja segurança jurídica do contrato, redução do custo e melhoria na qualidade do serviço. Coleta de lixo também é uma questão de saúde pública.”
Rubens Bomtempo (PSB): “Tivemos a coragem de mexer nesse que foi um dos principais alvos de reclamação das comunidades quando chegamos ao governo, mesmo contrariando interesses poderosos. Fizemos concurso público e agora a Comdep é responsável pela coleta, após 27 anos de terceirização. Também retomamos a coleta seletiva, que acabou entre 2017 e 2021 no 1º e 2º distrito. Vamos investir cada vez mais na coleta sustentável. Aguardamos a liberação do TCE para licitar as empresas que darão suporte à Comdep no serviço.”
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