Moraes: Não existe dúvida que big techs precisam ser regulamentadas e responsabilizadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender a “regulamentação imediata” das redes sociais. “É necessária uma regulamentação minimalista. Ninguém quer dizer o que eles podem ou não colocar (nas redes), ninguém quer definir o que é notícia verdadeira. O que se pretende é transparência nos critérios algorítmicos”, afirmou no Fórum de Lisboa nesta sexta-feira, 28.

O magistrado reiterou ainda que o que ele chama de “novo populismo digital extremista” atua com “conivência total” das redes sociais. “Se, no Brasil, as big techs podem dizer que antes do dia 8 de janeiro não sabiam que estavam sendo instrumentalizadas, depois do dia 8, é impossível”, afirmou. “O maior perigo ao estado democrático de direito é a instrumentalização das redes sociais por grupos extremistas. A extrema direita soube aproveitar as redes sociais para criar bolhas em relação a esses discursos de ódio, e a partir dessas bolhas, tentar capturar a vontade do eleitor”, disse Moraes.

O ministro relatou que fez “inúmeras reuniões com big techs” e que, em uma delas, questionou os representantes das plataformas sobre como fazem para retirar rapidamente postagens com pedofilia, pornografia infantil e violação a direitos autorais. “Eles disseram que 92% eles retiram antes de ter um like”, disse o ministro, que defendeu ser “tecnologicamente” possível a moderação dos conteúdos.

Moraes teria questionado, então, por que as redes sociais não fazem isso com discursos de ódio. “Várias delas disseram: se todo mundo fizer, nós fazemos. Se não, não. Por quê? É uma questão econômica”, afirmou o magistrado, que era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até maio deste ano.

O julgamento que discute a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados pelos usuários deve ser retomado em agosto, segundo o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.