Moraes notifica bancos, über e Tim para checar despesas de Filipe Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou uma empresa de telefonia, dois bancos e um aplicativo de transportes para tirar a limpo a versão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que nega ter viajado aos Estados Unidos após o segundo turno das eleições de 2022. Ele é investigado na Operação Tempus Veritatis, sobre o plano de golpe, e está preso há quase cinco meses.

Em delação, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, disse que o assessor foi o responsável por entregar a Bolsonaro uma minuta golpista, que previa a prisão de autoridades e a anulação do resultado da eleição. Ele nega ter participado da redação do documento.

Ao pedir a prisão preventiva, a Polícia Federal informou que o nome do assessor estava na lista de passageiros que viajaram a Orlando a bordo do avião presidencial em dezembro de 2022. “Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do País para se furtar de eventuais responsabilizações penais”, alertou a PF na ocasião.

Em uma nova consulta, os investigadores localizaram, no banco de dados do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (Department of Homeland Security, em inglês), o DHS, um registro da entrada do assessor em território americano, no dia 30 de dezembro de 2022, com passaporte comum.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia opinado pela revogação da prisão preventiva, passou a defender “diligências complementares” para “esclarecer” se Filipe Martins saiu ou não do Brasil.

Os advogados, por sua vez, entregaram comprovante da compra de passagens aéreas emitidas no nome do assessor, com saída de Brasília e chegada em Curitiba no dia 31 de dezembro de 2022. Ele alega que, na sequência, foi para a casa do sogro, em Ponta Grossa (PR), onde foi preso.

Como a justificativa não foi suficiente para convencer o ministro e a PGR, a defesa juntou comprovantes de despesas e de viagens de Uber no Brasil, no dia em que a comitiva presidencial decolou, que agora precisam ser confirmadas pelas empresas responsáveis. Os advogados também pediram que sua operadora de telefonia, a Tim, seja notificada para compartilhar dados de geolocalização do seu celular, o que foi autorizado por Moraes.

O ministro concordou com as diligências para “melhor análise da situação”. “A produção de prova documental está em conformidade com a investigação determinada para os fins de esclarecer se o investigado esteve em território norte-americano ou permaneceu no Brasil”, escreveu.

O ministro e a PGR também aguardam informações que o Ministério da Justiça tenta obter via cooperação internacional com os Estados Unidos. O Ministério das Relações Exteriores tentou conseguir registros das viagens de Filipe Martins junto ao Departamento de Estado norte-americano, o que seria mais rápido, mas as autoridades alegaram que, por “questões de privacidade”, não poderiam responder sem o consentimento do ex-assessor. Com isso, os dados precisaram ser requisitados seguindo o padrão de cooperação, via Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).