Moraes: Plataformas não são imparciais, buscam lucros e precisam de regulamentação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender a regulamentação das redes sociais em evento realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) na manhã desta quarta-feira, 14. Ele reiterou que as plataformas são imparciais, não buscam o interesse público e não dão transparência aos algoritmos.

“As plataformas querem que a mão invisível de Adam Smith solucione os problemas. Elas se denominam empresas de tecnologia, mas são as empresas de publicidade que mais faturaram nos últimos anos”, afirmou.

Moraes disse que “o poder Judiciário como um todo, inclusive o STF”, está começando a aplicar as normas do mundo real no mundo virtual. Segundo o ministro, isso está sendo feito pelo Judiciário devido à omissão do Congresso. “Quando essa norma específica vier, ela vai ser aplicada.”

Ele ainda disse que os eventos do dia 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos três Poderes, foram monetizados pelas redes sociais. “As plataformas foram ou não instrumentalizadas para a tentativa de um golpe de Estado no Brasil? A resposta é o dia 8”, disse Moraes.

Na sua fala, ele não comentou a reportagem publicada ontem pela Folha de S. Paulo com mensagens que revelam uso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do rito oficial para embasar decisões em inquéritos que tramitam no STF.