Moro: cargo de procurador do TCU ‘não pode ser usado para perseguições pessoais’

O ex-juiz Sérgio Moro, hoje pré-candidato a presidente, disse nesta sexta-feira, 4, que pretende processar o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que atua no procedimento aberto no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar sua contratação pela consultoria americana Alvarez & Marsal.

Em nota, Moro também afirma que tem intenção de representar contra o subprocurador por abuso de poder. A reação pública veio após Furtado pedir o bloqueio cautelar de seus bens.

“Já prestei todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos. Minha vida pública e privada é marcada pela luta contra a corrupção e pela integridade, nada tenho a esconder”, diz o ex-juiz da Lava Jato.

Moro ainda afirma que o cargo de procurador do TCU ‘não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo’.

Bloqueio de bens

Em oficio enviado mais cedo ao gabinete do ministro Bruno Dantas, relator da investigação no TCU, o subprocurador diz que ‘novas informações’ sobre o contrato de Moro com a Alvarez & Marsal o levaram a pedir a indisponibilidade de bens do ex-juiz. “Em especial sob o risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos”, escreve.

Furtado lista cinco pontos que, em sua avaliação, precisam ser esclarecidos e defende a necessidade de bloqueio até lá. O primeiro ponto questionado são os documentos relacionados ao contrato com a consultoria que, em sua avaliação, são ‘inconsistentes’. A documentação foi submetida ao TCU depois que Moro cedeu e decidiu tornar pública a remuneração.

Furtado também defende a necessidade de apurar, para fins de tributação, se Moro transferiu a declaração de residência para os Estados Unidos no período em que prestou serviços para a empresa americana e se recebeu visto de trabalho. Ele também sugere a análise de suposta ‘pejotização’ do contrato ‘a fim de reduzir a tributação’.

Leia a íntegra da nota divulgada por Moro:

“O Procurador do TCU Lucas Furtado, após reconhecer que o TCU não teria competência para fiscalizar a minha relação contratual com uma empresa de consultoria privada e pedir o arquivamento do processo, causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária.

Já prestei todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos.

Minha vida pública e privada é marcada pela luta contra a corrupção e pela integridade, nada tenho a esconder. Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este Procurador do TCU. Pretendo representá-lo nos órgãos competentes, como já fez o Senador da República, Alessandro Vieira, e igualmente promover ação de indenização por danos morais.

O cargo de Procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo.”