Motofrete: regulamentação existe mas, sem fiscalização, irregularidades se multiplicam

Embora regulamentado, grande parte do serviço de motofrete que é oferecido no município passa longe do modelo ideal exigido pela legislação. Na falta de fiscalização, muitos motociclistas veem oportunidades para trabalhar de forma irregular, colocando em risco, além da própria segurança, a de toda população. Na outra ponta, quem tenta cumprir as regras não recebe incentivo dos órgãos de regulamentação e vistoria.

Nesta semana, o prefeito Bernardo Rossi vetou o projeto de lei que autorizava o serviço de mototáxi no município. A preocupação citada na ocasião evidencia um problema enfrentado pela categoria dos motofretistas já há algum tempo no município. 

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Segundo motofretistas, cerca de 95% dos motociclistas que trabalham hoje na atividade no município não cumprem as exigências determinadas na legislação. Muitos não têm a idade exigida pela lei – mínimo de 21 anos, curso preparatório do Contran e em muitos casos até mesmo a habilitação na categoria. Os equipamentos de segurança não são respeitados. Por determinação do Detran, as motocicletas utilizadas para a atividade devem ser registradas na categoria aluguel, com a placa na cor vermelha. Equipamento raro nas ruas do município.

Além disso, a atividade é regulada pela Companha Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), responsável pelo credenciamento de empresas e autônomos e pela vistoria semestral dos equipamentos. Mas motofretistas relatam que, na prática, nada é feito. No Centro Histórico não é difícil encontrar motociclistas sem equipamentos de segurança, com motos depenadas e, a principal reclamação, andando acima do limite de velocidade. A fiscalização que deveria ser feita pelo governo do estado e municipal, é pouco efetiva, trazendo duras consequências para quem quer andar corretamente. 

“A população vê a categoria com um olhar muito negativo. Que motoboy é louco, ou mexe com coisa errada. Mas essas pessoas que fazem isso fazem porque não tem fiscalização. E a população também deve cobrar essa fiscalização, porque é pela segurança de todos. No motofrete tem muita gente que anda correto, cumpre as determinações da legislação e acaba sendo mal visto, por causa dos outros que andam irregularmente”, disse um motofretista que pediu para não ser identificado.

Mais do que os motoristas de carros, motociclistas estão expostos há diferentes riscos no trânsito. As estatísticas de acidentes de trânsito no município, levantados pelo Corpo de Bombeiros e a Sala de Trauma do Hospital de Santa Teresa, mostram que mais de 70% dos acidentes de trânsito registrados no ano passado tiveram motociclistas envolvidos. Trabalhando informalmente, esses profissionais ficam ainda mais expostos a riscos de vida.

O motofretista relata que por diversas vezes em entrevistas de emprego teve dificuldades para fazer a negociação da remuneração pelo trabalho, porque muitos contratantes fazem contrato de boca e com baixos salários. “Trabalhando de forma irregular o motociclista acaba cobrando menos pelo serviço, o que agrada os contratantes. Aí nós que somos regulamentados temos que nos sujeitar a baixas remunerações para poder competir no mercado”, desabafou. No trabalho informal, se o motociclista se acidenta, o prejuízo financeiro e de saúde acaba ficando por conta do trabalhador. 

Sem fiscalização, o estacionamento irregular é outro problema enfrentado pela categoria. Embora tivessem que ser criadas vagas exclusivas para o motofrete, regulamentadas, há somente na Rua Paulo Barbosa, e que constantemente são ocupadas por motos de passeio. “No Centro só tem vagas na Paulo Barbosa, fora isso temos que concorrer com as poucas vagas de motos de passeio”, disse.

A CPTrans foi questionada sobre os problemas apontados pelos motofretistas, mas não respondeu as perguntas.