Motoristas poderão pagar apenas pelas horas usadas em rotativos da cidade

Os motoristas que extrapolam o período pago nos estacionamentos rotativos da cidade podem vir a pagar apenas pelas horas usadas, em vez da atual multa que custa 12 vezes o valor da tarifa – independente do tempo que usou a vaga. Essa é a proposta do projeto de lei protocolado recentemente pelo vereador Leandro Azevedo (PSD) na Câmara Municipal.

De acordo com o projeto, o motorista terá três dias úteis, contados a partir da data da emissão do Aviso de Cobrança de tarifa de Regularização (multa administrativa), para regularizar o pagamento das horas utilizadas. Dessa forma será evitada a aplicação das sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Já venho lutando contra essas questões desde o primeiro ano de meu mandato, pois, muitas vezes, o motorista não consegue fazer o pagamento porque não encontra os parquímetros e tampouco os controladores, ou o equipamento só aceita moeda e cartão de débito. Se não tiver nenhum dos dois, ele acaba recebendo a multa administrativa, hoje de R$ 42,00”, destaca Leandro Azevedo.

Irregularidades encontradas em análise feita no termo de referência e contrato da SinalPark com a CPTrans, inclusive, já foram denunciadas pelo parlamentar ao Ministério Público Estadual. Como exemplo, o vereador destaca o reajuste das multas administrativas, cujos valores passaram de cinco para 12 vezes o valor da tarifa de estacionamento.

“Continuamos recebendo muitas denúncias da população e já presenciamos vários turistas sofrendo e se afastando da nossa cidade em virtude dessa cobrança, que considero abusiva. Tenho certeza de que este é um dos motivos do esvaziamento do nosso comércio, principalmente da Rua Teresa. Turistas e até mesmo os petropolitanos acabam preferindo procurar outros centros do que arriscar sofrer a penalidade”, finaliza.