Motos 50cc passam a exigir habilitação

A partir de hoje todos os usuários das motos de 50 cilindradas, as chamadas "Cinquentinhas", devem possuir uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A ou uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), conforme publicado no Diário Oficial da União. O prazo para motoristas tirarem a habilitação terminou ontem.

A infração é considerada gravíssima, implicando em uma multa de R$ 191,54 multiplicado por três – como previsto no Artigo 162 do CTB para o caso de conduzir veículo automotor sem estar habilitado – totalizando R$ 574,62.  A multa, vale ressaltar, ficará no chassi do veículo e terá que ser paga no licenciamento. Além disso, a punição inclui sete pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.

A Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê a exigência da carteira de motorista para os condutores dos ciclomotores em todo o território nacional. Em dezembro de 2015, quando fixou o primeiro prazo (29/02/16) para multar quem não tinha habilitação, o Contran também deu seis meses para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) adquirissem os ciclomotores para dar o curso de obtenção da ACC. Em fevereiro, o Contran adiou o prazo para 31 de maio. A partir de junho, a fiscalização começa a valer e as autoescolas são obrigadas a oferecer essa opção de curso.

Matheus de Oliveira, de 20 anos, que adquiriu a moto de 50 cilindradas no final de 2015 exatamente por não ter a necessidade de habilitação, utilizava o automotor como transporte para trabalhar. Agora, com a nova legislação, planeja se desfazer da moto. “Não vale a pena tirar a carteira só para rodar com uma 'cinquentinha'”', afirma. O jovem acha que o mercado das motos 50cc vai cair muito, pois, assim como ele, muitos usuários só compravam a moto pela facilidade para pilotar. “Não tendo essa facilidade, qualquer um vai preferir comprar uma moto mais potente. Na minha opinião, só as grandes capitais, que tem um fluxo intenso de veículos, deveriam pedir essa habilitação para ciclomotores”.

Os processos para tirar a CNH de moto e a ACC são semelhantes, incluindo aulas teóricas e práticas e as provas. Os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) costumam cobrar o mesmo valor de taxas tanto para emitir a ACC quanto a CNH. Já os custos de autoescolas variam.