Motos barulhentas permanecem sendo problema para os moradores de Petrópolis

20/06/2023 11:30
Por Helen Salgado

Além de gerar incômodo aos pedestres, moradores e comerciantes, as motos barulhentas com escapamento adulterados são ilegais. A quantidade de motocicletas irregulares em Petrópolis tem assustado os moradores de todos os bairros da cidade. De acordo com um deles, que mora no município há 40 anos e que preferiu não se identificar, de um tempo para cá, a situação piorou ainda mais.

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“É uma falta de educação absurda além de ser crime ambiental, de poluição sonora”, afirma o morador. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), diz que a circulação de moto barulhenta é ilegal. O Artigo 230, inc. VII, prevê que conduzir veículo com sua cor original ou outra característica alterada (como o escapamento) constitui infração grave, e as penalidades previstas para a conduta são: multa; cinco pontos na carteira; e retenção do veículo até que a situação seja regularizada.

O inc. XI, do mesmo Artigo 230 do CTB, também prevê como infração grave, a conduta de conduzir veículo com descarga livre ou com o silenciador do motor estragado ou em desuso. A descarga livre é quando o equipamento funciona apenas por um cano e não tem nenhum abafador ou silenciador. Por conta disso, o barulho do escapamento é maior e mais alto.

De acordo com a Resolução nº 252 de 1999 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que prevê limites de ruídos nas proximidades do escapamento para veículos automotores, as penalidades devem ser aplicadas para motos fabricadas até 31 de dezembro 1998, o nível máximo de ruído permitido é de 99 decibéis (db); e para os modelos de motos fabricadas a partir de 1999, os limites estabelecidos são entre 75 e 80 db, de acordo com a cilindrada.

Procurada, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que as unidades da corporação atuam coibindo tal prática, abordando, checando documentações e veículos, e conduzindo os envolvidos às delegacias.
O 26º BPM (Petrópolis) já está trabalhando para mapear as rotas de circulação e interceptar os participantes.

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