MP constata irregularidades em obra no Quitandinha

O Ministério Público decidiu investigar a denúncia da Associação dos Moradores do Patrimônio Arquitetônico e Paisagístico do Quitandinha sobre irregulares na construção do imóvel onde, segundo anúncio feito pela Prefeitura, será instalada uma concessionária de automóveis, na Avenida Ayrton Senna. A promotora Zilda Januzzi já se reuniu com representantes das secretarias de Obras e de Fazenda do município e pediu à Prefeitura esclarecimentos sobre a autorização para construção do prédio, que, segundo a associação de moradores “está totalmente em desacordo com o permitido pela Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos)”.

Durante a reunião, a promotora informou ter conhecimento de uma lei específica para legalizar o citado empreendimento está sendo elaborada pela Prefeitura e lembrou que uma tentativa anterior de mudar a legislação para permitir a construção de um imóvel em área até então protegida, foi derrubada por meio de uma representação de inconstitucionalidade movida pelo Procuradoria Geral de Justiça.

A obra questionada pelos moradores fica na Rua Guatemala, 260. Para contornar a proibição de instalações comerciais na área estritamente residencial, a Prefeitura estaria preparando um projeto de lei, alterando a legislação, sob o argumento de se tratar de projeto de especial interesse econômico.

O representante da Secretaria de Obras na reunião esclareceu que a pasta analisa apenas o projeto técnico da obra. A utilização do imóvel é analisada pela Secretaria de Fazenda. Ainda no encontro, a promotora Zilda Januzzi lembrou os transtornos já provocados pela obra no local. Depois da demolição de uma casa que existia no terreno, a rua cedeu e o empreendedor foi obrigado a recuperá-la. A representante do Ministério Público mostrou preocupação com a transformação da Lupos em uma “colcha de retalhos” para atender interesses pessoais.

A Associação de Moradores agradeceu o interesse e o amparo do Ministério Público e repudiou os atos da Prefeitura que descumprem a Lupos, “não só no Quitandinha, como em todo o município de Petrópolis, para atender ao interesse de grupos econômicos privados”. No caso do Quitandinha, a entidade acrescenta que são claros os problemas provocados pelo tráfego de veículos pesados na vizinhança do Hotel Quitandinha, cartão-postal de Petrópolis”. Os integrantes da entidade lembram que os caminhões que fazem o transporte de veículos para as concessionárias da região fazem a descarga em frente ao hotel, porque não há outro espaço disponível.