MP denuncia Hugo Leal e mais quatro diretores do Detran

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública contra o empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, conhecido como “Rei Arthur”, contra nove empresas e outros cinco empresários, e contra cinco ex-presidentes do Detran-RJ, entre os quais está o deputado federal Hugo Leal. De acordo com a ação, todos estariam envolvidos em um esquema de fraudes em licitações para terceirização de mão de obra para o Detran-RJ, de 2003 a 2010. O MP requer que os denunciados sejam condenados a devolver aos cofres públicos o valor dos contratos apontados como fraudulentos, que, com seus aditamentos, ultrapassariam o montante de R$ 1,1 bilhão, em valores corrigidos.

Ouvido na noite dessa quarta-feira (21) pela Tribuna, Hugo Leal disse que “não tem a menor ideia do que se trata”. O deputado disse não ter sido notificado ou intimado de qualquer processo e mostrou-se indignado com o fato de a denúncia ser apresentada mais de 12 anos depois de ele ter deixado o cargo de presidente do Detran. “Como é que o meu nome é envolvido numa coisa dessas? Não há como explicar. Coincidentemente, isso acontece em ano eleitoral. Quem fez isso se posicionou. Agora, eu vou me posicionar em relação a essa inconsequência”, disse. O deputado estranhou também que a investigação tenha chegado a apenas 2010. “Os contratos com o Detran continuam até hoje. Por que a denúncia não diz respeito a períodos anteriores ou posteriores? Sei que esta ação será julgada improcedente, como tantas outras, mas, repito, é curioso que tenha surgido, assim do nada, num ano eleitoral”, disse.

Os processos licitatórios eram destinados à contratação de serviços de segurança e vigilância armada, tratamento e inserção de dados, logística e mão de obra. Segundo o MPRJ, as licitações eram realizadas apenas para dar aparência de legalidade às contratações feitas com as empresas vinculadas ao “Rei Arthur”.

De acordo com a ação, as fraudes consistiriam no ajuste prévio de preços entre as sociedades empresárias integrantes do grupo Facility e de outros dois grupos econômicos ligados ao “Rei Arthur”, liderados pelas empresas Hope e Angel’s. Assim, as licitações seriam feitas com prévia definição de quem seriam os vencedores, sempre favorecendo uma das empresas integrantes do grupo Facility.

Para o Ministério Público, os ex-presidentes da autarquia teriam compactuado com o esquema ao não impedir que as supostas fraudes ocorressem ao longo de sete contratos e diversos aditamentos. Além de Hugo Leal, estão relacionados na denúncia os ex-presidentes Gustavo Carvalho dos Santos, Antônio Francisco Neto e Sebastião Faria de Souza. Os quatro, no entanto, não podem ser processados por improbidade administrativa, pois já deixaram o cargo há mais de cinco anos.

Em relação ao ex- presidente do Detran-RJ, Fernando Avelino Boeschenstein Vieira e Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, dentre outros, além do ressarcimento integral dos danos ao erário, o MPRJ requer a condenação por ato de improbidade administrativa, que prevê a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público, multa e ressarcimento integral dos danos ao erário. A ação foi recebida pela 1ª Vara da Fazenda Pública.