MP do TCU pede investigação de desvio de finalidade na Abin no governo Bolsonaro

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta quarta-feira, 15, a abertura de uma investigação sobre um sistema secreto de vigilância operado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na representação, Furtado apontou que a vigilância indevida e sem motivação oficial “pode se prestar apenas a atender um eventual interesse pessoal de agentes e autoridades, caracterizando flagrante desvio de finalidade”. O subprocurador pede que seja apurado eventual prejuízo aos recursos públicos.

“Independentemente de qualquer outro vício, se o ato foi praticado contrariando a finalidade legal que justificou a outorga de competência para a prática do ato, ou seja, se foi praticado com desvio de finalidade, ele está eivado de ilegitimidade e é passível de aplicação das sanções previstas no ordenamento jurídico em face do agente público responsável”, destacou Furtado.

O sistema foi revelado ontem pelo jornal O Globo. De acordo com a reportagem, a ferramenta permitia monitorar os passos de até 10 mil pessoas em todo o território nacional, por meio do celular, a cada 12 meses. O procedimento teria ocorrido durante os três primeiros anos da gestão de Bolsonaro e não seguia nenhum protocolo oficial, segundo o jornal.

A Abin estava sob comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transferiu a Abin para a Casa Civil, pasta diretamente ligada à Presidência da República.