MP do TCU pede que Pires não assuma Petrobras antes de investigação

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) ingressou com pedido para que o economista Adriano Pires não assuma a presidência da Petrobras antes de uma investigação do governo e da estatal sobre eventual conflito de interesse. Enquanto isso, o MP pede que o tribunal proíba Pires de assumir a petroleira.

Na representação, obtida pelo Estadão/Broadcast, o subprocurador-geral do MP-TCU Lucas Rocha Furtado afirma ter identificado o conflito de Adriano Pires “tendo em vista sua atuação na iniciativa privada, a lançar dúvidas sobre a possibilidade ética e legal de vir a assumir a presidência da Petrobras”.

Pires foi indicado pelo governo Jair Bolsonaro como o terceiro presidente da Petrobras. Antes de Silva e Luna, o cargo foi ocupado por Roberto Castello Branco. O Estadão procurou o economista Adriano Pires e aguarda um posicionamento para atualizar o texto.

O subprocurador afirma que Pires “mantém relações econômicas de caráter privado com diversas empresas nacionais e internacionais que se relacionam com a Petrobras, inclusive concorrentes diretas da estatal no mercado internacional, como as petrolíferas americanas Chevron e Exxon Mobil e a britânica Shell”.

“Revelam, a meu ver, um quadro de extrema gravidade para a necessária isenção que se espera de um futuro dirigente da maior empresa brasileira, exigindo que sejam previamente e cabalmente afastados quaisquer riscos de conflito de interesses, que podem ser extremamente perniciosos para a Petrobras e para a própria economia nacional, mediante o possível uso de informações privilegiadas por detentores de altos cargos, de modo a favorecer alguns agentes do mercado, em detrimento de outros”, disse Furtado, no despacho.

Ele lembra que Pires já foi investigado pelo TCU quando foi escolhido para integrar o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) por ser sócio, fundador e dirigente da instituição de consultoria privada Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Na ocasião, Pires pediu dispensa da função de membro do CNPE, o que foi seguido à época pelo Ministério de Minas e Energia.

“Ora, se havia efetivamente um intransponível conflito de interesses que impossibilitava o Sr. José Pires de exercer uma função meramente opinativa em um órgão consultivo, tendo em vista sua atuação no mercado privado de prestação de serviços a empresas do setor energético, com muito mais razão esse conflito aflora no caso de vir a ser confirmado como presidente da Petrobras, maior cargo de direção e comando da mais valiosa empresa do país, tendo a União como acionista majoritário”, assinalou o procurador do TCU.

Furtado pede que o tribunal determine que a investigação fique a cargo da Petrobras, da Controladoria-Geral da União e da Comissão de Ética da Presidência. Ele também instituiu para que o tribunal investigue suposta “ingerência indevida” do governo federal na Petrobras, em possível infração à Lei das Estatais e à Lei das S.A.