MP envia manifesto à Prefeitura pedindo cumprimento do plano de vacinação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, enviou, na quarta-feira (07/04), à Prefeitura do Município de Petrópolis, ofício constando ata da reunião virtual realizada no dia 31 de março, com representantes de diversas entidades de defesa de direitos de deficientes e pacientes do grupo de risco. Na ocasião, foi debatido o Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 na cidade da Região Serrana, em especial sobre os grupos prioritários e critérios de vulnerabilidade utilizados para a sua escolha. Do mesmo ofício, consta um Manifesto elaborado pela sociedade civil organizada, tratando do mesmo tema.

O objetivo da reunião e do manifesto, bem como do envio do ofício do MPRJ à Prefeitura de Petrópolis, é alertar e recomendar que não haja demora na vacinação das pessoas de grupos de risco com maior de adoecimento e morte, como os idosos, pacientes com certas comorbidades e deficiências. Dessa forma, é solicitado ao Executivo municipal que cumpra o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, pautando o escalonamento da imunização da população local pelos critérios de morbimortalidade e de manutenção do funcionamento dos serviços de saúde.

Além da promotora Vanessa Katz, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, participaram da reunião virtual representantes do Centro Universitário Arthur Sá Earp Neto (UNIFASE), da OAB/RJ, da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), do Instituto Gruparj Petrópolis, do Instituto Alliance, da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn-RJ), do Grupo de Avaliação e Acompanhamento de Pacientes Especiais (Gaape), e do Centro de Estudos e Projetos de Saúde Coletiva da Uerj, entre outras entidades, além dos Conselhos Municipais de Saúde, do Idoso, e da Pessoa com Deficiência.

A principal motivação para a mobilização das entidades foi a edição do Decreto Estadual nº 47.547/2021, que dispunha sobre a unificação do calendário de vacinação no Estado, alterando a ordem dos grupos prioritários prevista no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, passando a constar profissionais de segurança e de educação antes dos grupos com comorbidades. Vale destacar que, na última terça-feira (06/04), a Justiça suspendeu a validade dos artigos do citado decreto estadual, que previam a priorização destes grupos profissionais.