MP solicita que início das atividades de novo empreendimento em Itaipava seja suspenso

Na noite de quinta-feira (27), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ingressou com pedido para que o início das atividades do “Espaço Itaipava Mix” seja suspenso até que todos os documentos exigidos sejam vistos pelo órgão. O processo, além do MPRJ, envolve o responsável pelo empreendimento e a Prefeitura de Petrópolis.

O empreendimento vem gerando polêmica sobre sua abertura em Itaipava. O processo é baseado em uma representação enviada ao MP por um grupo, que questiona o impacto no trânsito que o projeto causaria, as autorizações para funcionamento, a legalidade do empreendimento e a ausência de fiscalização do Poder Público, segundo o documento.

A promotora de justiça Zilda Januzzi, que assina o documento, pede que o Poder Público envie informações técnicas ao MPRJ, relacionadas aos estudos de impacto viário, comparando o “cenário antes da implementação do empreendimento e os cenários futuros”, além do impacto ambiental, estudo exigido sempre que a atividade causar trânsito e gerar maior demanda por transporte público. O fato de o empreendimento estar próximo a uma rotatória também é colocado em análise, já que, sem medidas de controle, poderia causar acidentes.

O documento também ressalta que o fato do projeto, até o momento, não ter sido enviado para a análise do MP, prejudica a investigação, já que não se sabe se os critérios urbanísticos da construção foram atendidos.

Por conta destas questões, o MP solicita que o início das atividades do empreendimento seja suspenso até que o estudo de impacto viário seja apresentado, em audiência pública dirigida pelo município de Petrópolis e as medidas necessárias sejam tomadas.

O responsável pelo “Espaço Itaipava Mix, Cristiano Bayão, afirmou que o projeto possui as autorizações necessárias e que o MP poderá analisar e entender a questão.

“Pelo que sabemos, foi entendido que não é necessário o estudo de impacto viário, por conta da nossa localização, no contrafluxo, além da questão do estacionamento. Pedem que tenhamos um projeto com 41 vagas, sem manobrador, e temos mais, já que vamos trabalhar com manobrador, nos aproximando de 70 vagas. Sobre a questão de a obra ser legal, a Prefeitura tem essa legalização e deve enviar ao Ministério Público. A Prefeitura nos emitiu um alvará e, se houver a necessidade de mais algum documento, iremos atrás e conseguiremos. Até aqui, temos tudo que é necessário. Quando as solicitações do MP foram entregues, vão entender que as suposições feitas pelo grupo de empresários não são fundamentadas.”, comenta o empresário.